A decisão, tomada na terça-feira, resulta de uma participação à CNE de um cidadão, visando o candidato da coligação PSD/CDS e presidente da câmara, Antonino Sousa.

"A identificação da página da candidatura do presidente da Câmara Municipal de Penafiel na rede social Facebook, na página da autarquia na Internet, associando-a a esta e simultaneamente procedendo à divulgação daquela página de candidatura, bem como a participação do presidente da Câmara Municipal de Penafiel num evento público em que são divulgadas obras ou projetos futuros, são suscetíveis de constituir violação dos deveres de neutralidade e de imparcialidade", lê-se na deliberação.

O documento foi enviado hoje à agência Lusa pela Juventude Socialista de Penafiel, que critica a postura do candidato do PSD/CDS à câmara.

Aquela estrutura partidária enviou também uma segunda deliberação da CNE, esta com data de 29 de agosto, na qual se determinava que o presidente da Câmara removesse da sua página pessoal de Facebook, "todas as partilhas de publicações relativas à Câmara de Penafiel".

Foi ainda indicado ao autarca que, no futuro, deixasse de utilizar aquela via "para reproduzir ou divulgar publicações incluídas na página da câmara municipal" ou em que intervenha na qualidade de presidente do município.

A segunda deliberação da CNE decorreu também de uma participação de um cidadão contra o presidente da Câmara de Penafiel, "por utilização da página no Facebook para fazer campanha eleitoral".

A CNE apreciou a participação e concluiu:

"O cidadão/candidato, ao reproduzir a atividade da câmara municipal na sua página pessoal, através da partilha de várias publicações atinentes à autarquia, as quais incluem referências a atos concretos realizados pela Câmara Municipal de Penafiel, está a confundir as duas qualidades e, enquanto presidente da câmara municipal, está a contrariar os deveres de neutralidade e imparcialidade a que está sujeito. Com este comportamento está a contribuir para acentuar a confusão entre a qualidade de candidato e a de titular de cargo público, em vez de a esbater como é seu dever".