O documento, sobre o qual o Estado exerceu o direito de opção no momento da compra, vai ser apresentado pela Polícia Judiciária (PJ), no Porto, antes de ser oficialmente entregue à guarda do Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT), em Lisboa.

O pergaminho, que se encontrava em posse de um particular, foi submetido a testes laboratoriais que demonstraram a sua autenticidade, segundo a mesma fonte.

O documento esteve em leilão na Internet e, efetuadas as devidas diligências sobre a sua autenticidade, sobre a qual havia poucas dúvidas, foi adquirido ao proprietário por 750 euros, tendo o Estado exercido o direito de opção, consagrado na Lei do Património Cultural, disse à agência Lusa o diretor do ANTT, Silvestre Lacerda.

Em 20 de novembro passado, a PJ anunciou que apreendera o documento.

"Dada a importância e valor inestimável do documento, e lograda que foi a tentativa de compra por parte do Arquivo Nacional, esta instituição comunicou o seu eventual descaminho da legítima tutela do Estado, dando origem a investigação por parte da Polícia Judiciária", salientou então a PJ.

De acordo com esta polícia de investigação, o pergaminho foi então alvo de perícia, no sentido de comprovar a sua autenticidade, para ser depois entregue ao ANTT.

Silvestre Lacerda, em declarações à agência Lusa no início de janeiro último, realçou que este pergaminho "está registado na Chancelaria de D. Fernando, tal como os restantes livros de Chancelaria Régia, com documentos desde o século XIII até ao século XIX".

Estes livros encontram-se à guarda do ANTT.

O documento data de 26 de janeiro de 1383 e trata-se da escritura de entrega do Castelo de S. Jorge, em Lisboa, ao conde de Barcelos, João Afonso Telo, pelo seu alcaide, Martim Afonso Valente.

Uma das testemunhas da escritura foi o alcaide do Castelo de Faria, em Gilmonde, nos arredores de Barcelos, Diogo Gonçalves, e o tabelião foi Peres Esteves.

O documento deverá ser mostrado ao público “em breve”, numa exposição dedicada a Lisboa na Idade Média, uma iniciativa conjunta do Instituto de Estudos Medievais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, do Arquivo da Câmara Municipal de Lisboa e do ANTT, coordenada pela historiadora Amélia Andrade.

Silvestre Lacerda disse à Lusa que a colocação de documentos de valor histórico num leilão na Internet “não é uma situação inédita”.

O aparecimento deste pergaminho num 'site' de leilões na Internet foi noticiado pelo jornal Público, no passado dia 02 de novembro, sendo conhecida então a intenção de a Torre do Tombo o adquirir.

O ANTT, sob a alçada da Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas, tem à sua guarda um universo diversificado de património arquivístico, incluindo documentos originais desde o séc. IX até à atualidade, nos mais variados tipos de suporte, como o pergaminho, papel ou fotografia, entre outros.

A missão do ANTT, na Cidade Universitária, em Lisboa, é a salvaguarda, valorização e divulgação do património documental à sua guarda.

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