No espaço habitual de comentário semanal na SIC, Luís Marques Mendes revelou que, na próxima reunião do Infarmed, os especialistas de Saúde vão propor o fim das restrições horárias que estão em vigor neste momento, como medidas preventivas de combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

"Ao que apurei, os peritos vão fazer uma proposta ao Governo, que em princípio deverá ser aceite. Não é acabar com todas as restrições, não é acabar com a máscara, o distanciamento ou com a lotação em alguns estabelecimentos. Não é isso. São as restrições horárias. As limitações horárias nos restaurantes, nos teatros, nos espetáculos, nas lojas comerciais. Mesmo até o fim do recolher obrigatório entre as 23h00 e as 5h00", explicou o comentador.

Marques Mendes sublinhou que os especialistas vão defender que, em vez destas medidas, se deverá apostar na "testagem, na vacinação, no certificado covid".

A proposta vai assim condicionar o acesso a estes espaços a quem não tiver vacinação ou teste negativo. “Nesses estabelecimentos quem tem vacinação ou teste não tem problemas. Fora isso, [quem não tiver] pode ter alguma dificuldade”.

Ainda sobre a reunião que se vai realizar na próxima terça-feira, o antigo líder do PSD revelou que há um tema que divide os especialistas que é a análise epidemiológica concelho a concelho, com partes dos entendidos ouvidos pelos decisores políticos a defenderem que "a lógica de concelho a concelho" pode não ser "a lógica a adotar para o futuro".

As reuniões sobre a evolução da situação epidemiológica da covid-19 em Portugal, juntando políticos e especialistas, vão ser retomadas no Infarmed, em Lisboa, no próximo dia 27, soube-se no início do mês de julho.

Esta nova reunião no Infarmed, que habitualmente conta com a participação do chefe do Estado, do presidente da Assembleia da República, do primeiro-ministro e de dirigentes de partidos com representação parlamentar, ocorre num momento em que em Portugal se regista um aumento da taxa de incidência da covid-19.

Na última reunião no Infarmed, que se realizou em 28 de maio passado, o Presidente da República sustentou a tese de que há outros direitos fundamentais a defender, devido à pobreza e falências resultantes da gestão da crise sanitária, num momento em que os riscos da covid-19 para a saúde parecem descer.

Antes, o chefe de Estado já tinha proposto uma mudança na matriz de risco face à crescente taxa de imunidade da população portuguesa contra a covid-19, realçando "a perceção de que os riscos estão a descer" – uma perspetiva que não foi seguida pelo Governo.

Marcelo Rebelo de Sousa também colocou a questão da "legitimação pública dos indicadores e dos critérios sanitários adotados".

O Presidente da República referiu que "não desce a incidência" de novos casos de infeção, "mas desce a incidência no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e nos números de mortalidade," e considerou que "isto em termos de legitimação pública é muito importante e em termos de ponderação de valores também".

"Desde o início o senhor primeiro-ministro e eu próprio em reuniões do Infarmed chamámos à atenção para o problema enfrentado pelos decisores políticos, e sobretudo pelo Governo", disse Marcelo Rebelo de Sousa, salientando que quem decide tem de "ter presente a salvaguarda da vida e da saúde", por um lado, e os "custos económicos e sociais", outro.

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