Associação Portuguesa de Técnicos de Exercício Físico (APTEF) defende que os profissionais que representa devem ter tratamento fiscal igual ao dos paramédicos e outros profissionais de saúde. Ou seja, em vez de regulados à taxa normal de IVA (23%), enquanto equiparados profissionalmente a estes, devem ser isentos de pagamento desse imposto, tal como sucede com essas categorias profissionais.

Para tal, socorrem-se de um parecer jurídico realizado pela Abreu Advogados (Alexandre Miguel Mestre e Margarida Marques Carvalho), que agora tornam público, e que menciona que o quadro de atuação dos Técnicos de Exercício Físico (TEF) deve ser inserida no conceito de “outras profissões paramédicas”, constantes no art. 9 do CIVA – artigo que isenta essas profissões do imposto.

O parecer jurídico evidencia o facto de que a isenção de IVA aos TEF, enquanto “profissões paramédicas”, em casos concretos como na atividade de personal trainer, poderá permitir a “redução drástica” do valor do IVA cobrado por estes técnicos aos ginásios, o que poderá refletir-se, no limite, numa “redução do valor das mensalidades destes estabelecimentos para benefício dos atuais e futuros utilizadores”. Como consequência, poderá ocorrer um acréscimo de procura de mais pessoas pela atividade física orientada, com possível “reflexo direto nos custos de saúde suportados pelo Estado”.

Socorrendo-se da Lei de Bases do Sistema Desportivo 1/90, janeiro de 1990, que considera os paramédicos como “agentes desportivos”, da “Lei dos Ginásios”, Lei 39/12 de agosto 2012, que rege o TEF e cujo entendimento é que o personal trainer é equiparado aos profissionais de saúde, e do artº 132 da Diretiva do IVA, que prevê isenções em beneficio de cuidados de saúde, a equipa de advogados da Abreu considera, assim, que está em causa a violação de “neutralidade fiscal” e “igualdade em matéria fiscal” pelas diferenças de enquadramento dos TEF face aos paramédicos.

Em comunicado, João Rego, presidente da Associação Portuguesa de Técnicos de Exercício Físico, embora assuma que o tema “não é novo”, salienta que a Associação não poderá ficar “indiferente” ao parecer jurídico. Desta forma, continuam a insistir para que “o Estado assuma através de medidas práticas a posição que tem defendido de apoio à atividade física da população”, acrescenta.

“A posição expressa não está isolada, pois está em sintonia com o caminho que tem sido percorrido na Europa e Portugal não pode ficar atrás. O relatório da Organização Mundial de Saúde e da Comissão Europeia não deixou dúvidas na sua análise na página 118: apenas 33% da população adulta portuguesa tem uma atividade física suficiente, valores que descem para os 12% nos adolescentes. Valores muito abaixo de países como a República Checa onde 66% da população adulta regista uma atividade física adequada”, completa o responsável da Associação Portuguesa de Técnicos de Exercício Físico.

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