Em causa está o contrato que, assinado em 2013 e em vigor efetivo desde 2015, confiou à referida empresa a gestão da rede de água e saneamento desse município do distrito de Aveiro, que ocupa uma área de 329,11 quilómetros quadrados e acolhe uma população na ordem dos 22.400 habitantes.

O abaixo-assinado que andou a circular pelo concelho nos últimos meses defende, contudo, que devem ser "de imediato encetados os contactos negociais no sentido de reverter esta já escandalosa situação".

José Artur Gomes é o primeiro subscritor do documento e refere que os contactos estabelecidos para recolha das mais de 1.000 assinaturas revelaram o "sentimento de revolta do povo de Arouca, tendo em conta o roubo escandaloso que se verifica na exploração e fornecimento de bem essencial que, com muita abundância, jorra nas terras" do município.

Reivindicando da Câmara Municipal de Arouca uma posição idêntica à de outras autarquias que já se opuseram à prossecução das concessões, os signatários da petição dizem que "jamais ficarão calados por tão grande injustiça, inqualificável e demonstradora do desrespeito pela população", e exigem a "revogação imediata dos atuais moldes de fornecimento e preços".

José Artur Gomes acrescenta que os subscritores "exigem igualmente que sejam tornados públicos os contornos contratuais vigentes, uma vez que se interrogam quanto ao integral cumprimento dos mesmos, bem como ao respeito pelos pressupostos que lhes deram origem - tanto mais que se constata que os critérios praticados nos débitos do fornecimentos são discriminatórios e díspares de concelho para concelho, contrariando, inclusive, o espelhado no site da empresa fornecedora".

A Câmara Municipal de Arouca, que já recebeu o abaixo-assinado, confirmou à Lusa que vai "avaliar a adesão às Águas do Norte", no que há possibilidade de "voltar a municipalizar os serviços" locais de água e saneamento.

Margarida Belém, presidente da autarquia, informa que, uma vez terminado o primeiro quinquénio do contrato de adesão à parceria "Sistema de Águas da Região do Noroeste", pela Águas do Norte, o executivo decidiu avançar com "um processo de avaliação para validar se os pressupostos e objetivos que suportaram a decisão inicial estão a ser cumpridos".

A autarca socialista diz que para essa avaliação foram contratados "serviços especializados de consultoria", dos quais espera até ao final do ano "um relatório de avaliação e recomendações que habilitem a Câmara a tomar as ações que melhor defendam os interesses do município".

Para Margarida Belém, o acesso a água potável e a uma rede de tratamento de águas residuais "é fundamental para a qualidade de vida das populações" e a realidade atual é que, em Arouca, os cidadãos se mostram "preocupados com o aumento do tarifário e com a escassez de investimento na expansão das redes de água e de saneamento".

Reconhecendo essa insatisfação como "legítima", a autarca declara que tem encetado esforços "junto da entidade gestora da parceria e junto do Ministério do Ambiente" com vista a ver "reforçado o investimento" na ampliação da rede e "revisto o tarifário" dos serviços de água e saneamento.

Isso porque a cobertura dessas redes em Arouca ainda tem uma margem significativa para crescer: a taxa atual de abastecimento efetivo de água é de 73% (subindo para 80% em termos de adesões) e a relativa ao saneamento situa-se nos 49%.

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