O ministério obteve um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que tinha sido solicitado pelo ministério de João Costa no início de janeiro.

"De acordo com este parecer, há uma divergência entre os avisos prévios de greve enviados ao Ministério da Educação, que referiam que a greve corresponderia à jornada diária de trabalho, e a informação aos docentes, designada “FAQ GREVE 2022”, publicada no sítio da internet do sindicato STOP, que afirma ser possível aos docentes decidirem a concreta duração do período em que aderem à greve, tornando-a, nesses casos, numa greve com características similares às da greve self-service", lê-se no parecer.

No documento, a PGR refere ainda que “a decisão de efetuação de greve, em inobservância ao constante no aviso prévio, no que concerne à sua duração, afeta a legalidade do exercício do direito de greve na sua execução, fazendo incorrer os trabalhadores no regime de faltas injustificadas”.

O ME pediu, em janeiro, um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre a legalidade das greves convocadas pelo STOP e pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE).

“O parecer é também claro quando refere que executar a greve nesses termos, e em detrimento dos avisos prévios, afeta a respetiva legalidade do exercício deste direito”, acrescenta a nota do ministério.

A greve do STOP começou no inicio de dezembro estando ainda a decorrer, enquanto a do SIPE começou em janeiro e já terminou.

O comunicado do ME não faz qualquer referencia à greve do SIPE, que permitia aos docentes fazer greve ao primeiro tempo de trabalho.

“O parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República será homologado, daí decorrendo que a execução da greve deverá respeitar os pré-avisos apresentados pelas organizações sindicais, em respeito pela legislação que enquadra o direito à greve, enquanto direito fundamental dos trabalhadores”, acrescenta o gabinete de imprensa.

Em declarações aos jornalistas antes de entrar para a quinta ronda negocial que está a decorrer entre sindicatos e ministério da Educação, o líder do STOP disse estar “tranquilo”.

“Aguardamos o tal parecer e também temos pareceres dos nossos advogados. Quando virmos esse parecer e se, eventualmente, for contrário aos nossos pareceres, vamos enviar para o nosso departamento jurídico para analisar, mas encaramos isso com naturalidade”, afirmou André Pestana.

*Com Lusa