O ex-ministro da Economia entre 2013 e 2015, durante o governo de Pedro Passos Coelho, falava durante uma audição parlamentar na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação no âmbito de um requerimento do PS quando negou qualquer responsabilidade na aquisição de aviões que tenha prejudicado a companhia área.

“É totalmente falso, infundado e injurioso que o Governo, eu ou senhor secretário de Estado Sérgio Monteiro, tenhamos autorizado ou sido condescendentes com uma aquisição de aviões acima do preço justo de mercado”, afirmou.

Em resposta ao que classificou como um “amável” convite do PS para explicar “o alegado golpe, ou crime, com a compra de 53 aviões Airbus A320 e 330 Neo acima do preço de mercado”, António Pires de Lima mostrou-se convicto de que tal não aconteceu.

“Os passos que o governo deu, as decisões que o governo tomou foram sempre assumidas no pressuposto, que nos foi garantido por escrito em documentação assinada, entre outros, pelo senhor Humberto Pedrosa [ex-acionista], que não só a compra daqueles aviões eram os adequados para a execução do novo plano estratégico da TAP, como iriam ser adquiridos com um desconto de 4 a 5%”, justificou.

O antigo governante sublinhou que este “desconto” significa menos 233 milhões de euros face ao preço justo de mercado.

“Considero ainda também altamente improvável que tenhamos sido enganados e tenha havido qualquer golpe na TAP e os aviões tenham chegado acima do preço de mercado”, disse.

Pires de Lima recordou ainda que, além de nove avaliações – três por modelo – realizadas por “entidades credíveis”, a compra dos novos aviões foi aprovada pelo Conselho de Administração da TAP e ratificada pelo Conselho Fiscal da empresa.

Para que os aviões tivessem chegado acima do preço de mercado defendeu que era necessário que se concretizassem em conjunto de “circunstâncias verdadeiramente excecionais”: além de ser preciso que o Conselho de Administração e Conselho Fiscal da TAP “tivessem sido enganados” era preciso, disse, que os empresários Humberto Pedrosa e David Neeleman, antigos acionistas, “se tivessem congregado para enganar o Estado português”.

O ex-ministro salientou que os dois empresários assumiram um compromisso por escrito, “em documentação, que chegou primeiro no dia 16 de outubro e depois no dia 12 de novembro à Parpública, de que os aviões chegariam a preço de mercado, até abaixo de preço de mercado”.

“Era preciso que nesse conluio também [tivessem] atraído a Airbus, que escreveu cartas justificando o apoio que dava ao senhor Neeleman e dando nota de que esse apoio não implicava aviões fora daquilo que eram os preços competitivos”, acrescentou.

A juntar a isso, considerou que seria necessário que Lacerda Machado, mandatário do primeiro-ministro para compra da participação do Estado, “nunca tivesse suspeitado dessa possibilidade no ano e meio em que esteve em negociações com a Atlantic Gateway para recuperar a maioria do capital para o Estado na TAP e onde teve acesso a toda a correspondência que foi trocada no âmbito da Parpública”.

Por último, apontou, “era necessário que todos os membros representantes do Estado na administração da TAP, entre 2015 e 2021, tivessem estado distraídos, porque aprovaram planos de investimento que incluíram a compra destes negócios sem nunca os terem questionado”.

“Acho bastante improvável que os ditos 53 aviões tenham chegado à TAP acima do preço de mercado. Se chegaram, fui enganado”, afirmou.

Ex-ministro espera que o Tribunal de Contas escreva conclusões tão positivas como as da privatização

Na mesma audição, António Pires de Lima disse esperar que o Tribunal de Contas escreva conclusões tão positivas sobre o processo de privatização da TAP que o Governo prepara como as que escreveu sobre o anterior, realizado quando era ministro.

O ex-ministro destacou também que os aviões cujo negócio os socialistas questionam permitiram o reforço de rotas, que se constituiu como um ativo importante para o novo processo de venda.

“Como português, e contribuinte, desejo o maior sucesso ao Governo nesta privatização e que dela escreva o Tribunal de Contas (TdC) para a história conclusões tão positivas como aquelas que escreveu a propósito da privatização de que fui responsável”, afirmou.

Destacando as conclusões do TdC sobre a privatização da TAP em 2015, realçou: “Aqui estamos nós, em abril de 2023, quase oito anos passados e 3,2 mil milhões de euros depois consumidos, regressados à casa da partida”.

“O Governo, rendido às evidências, apressa-se a anunciar uma nova privatização da TAP da qual fazem parte, como ativo maior, as rotas para América do Sul, EUA e África conquistadas pela gestão privada até 2020 e, ironia das ironias, só possibilitadas pelos 53 aviões eficientes comprados e questionados pelo PS”, disse.

Destacou, assim, que “a TAP tem hoje uma frota moderna e eficiente”.

O antigo ministro da Economia atribuiu ainda ao governo de José Sócrates o incentivo a um negócio que classificou como ruinoso como o da TAP no Brasil que, defendeu, marcou o futuro da empresa.

“Desde 1998, ano em que era primeiro-ministro o engenheiro Guterres, que era objetivo assumido por todos os governos a privatização da TAP. Todos os governos, enfim... Há talvez uma exceção. A daquele governo que em 2006, incentivando e aprovando um investimento numa empresa de manutenção brasileira, conseguiu que a TAP fizesse um negócio ruinoso no Brasil que de alguma forma marcou o futuro da empresa”, afirmou.

António Pires de Lima afirmou-se orgulhoso por, “depois de 17 anos de anúncios e tentativas não consumadas, a privatização da TAP ter sido concluída em 2015 pelo governo” de que fez parte, quando era ministro da Economia.

“A privatização da TAP estava no memorando da ‘troika’, assinado pelo senhor primeiro-ministro José Sócrates. É justo dizê-lo, no entanto, que o fizemos com a convicção de que era essencial para a sobrevivência e desenvolvimento da empresa e para assegurar também a urgente capitalização da TAP, correspondendo, aliás, aos apelos às vezes lancinantes dos seus administradores”, disse.

Socorrendo-se do relatório de auditoria à privatização da TAP realizado pelo TdC em 2018, realçou que as duas avaliações à empresa (uma pela PwC e outra pela Deloitte) apontavam para uma situação líquida negativa da empresa de cerca de 520 milhões de euros.

“Era uma fantasia alguém julgar que a TAP valia centenas de milhões de euros”, afirmou.