No documento, dos administradores de insolvência, a que a Lusa teve acesso, fica definido o calendário de pagamentos aos credores da empresa de ‘handling’ (assistência em terra nos aeroportos), com destaque para os trabalhadores, a ANA — Aeroportos de Portugal e a TAP.

De acordo com o plano, no caso dos créditos laborais, fica definido o “pagamento de 100% dos créditos em uma prestação que se vence no prazo de dois meses a contar da data do trânsito em julgado da sentença de homologação do plano de insolvência”, ficando “esclarecido que o pagamento destes créditos ocorrerá sempre em momento anterior ao dos demais credores”.

No caso da ANA, um credor privilegiado, está previsto “o pagamento de 30% do crédito, em três prestações anuais e iguais, cada uma de 10% do montante total do crédito, com vencimento em 2023, 2024 e 2025”, seguido do pagamento de 40% do crédito, em duas prestações anuais e iguais, cada uma de 20% do montante total, com vencimento em 2026 e 2027. Por fim, o calendário estabelece, para a ANA, o pagamento 30% do crédito, numa prestação que vence em 2028.

No caso da TAP, que se deverá manter, numa fase inicial, como acionista da Groundforce, com a conversão de créditos em capital social, os créditos remanescentes, caso não sejam convertidos em suprimentos, serão saldados num plano semelhante ao da ANA.

Já os créditos comuns serão pagos em várias prestações entre 2023 e 2029, de acordo com o plano.

O documento estabelece ainda que a Menzies Aviation, investidor que deverá entrar na Groundforce com um investimento inicial de 12,5 milhões de euros, poderá investir mais 25,6 milhões de euros, “em caso de necessidade”.

Este investimento, a acontecer, será repartido por equipamento de ‘handling’ e equipamento de assistência aos serviços de carga, “a realizar previsivelmente entre 2024 e 2027, ou, em alternativa, o recurso a outros meios operacionais que permitam a sustentabilidade e o desenvolvimento da atividade comercial da SPdH [Groundforce] e o cumprimento do presente plano”.

O plano de insolvência apresentado “não prevê qualquer desinvestimento na empresa”, lê-se no documento.

O plano prevê que a TAP se mantenha acionista da empresa de ‘handling’, com 49,9% do capital, numa fase inicial, ficando o resto do capital nas mãos da Menzies.

Além disso, a versão preliminar do plano contempla, entre várias medidas, a rescisão com cerca de 300 trabalhadores num período de dois anos após a homologação.