O semanário Expresso noticiou, esta manhã, que o Plano de Recuperação e Resiliência, apresentado esta semana, teria duas versões: uma mais longa que seguiu para Bruxelas — que incluiu todas as reformas e investimentos que Portugal quer fazer até 2026 — e uma versão em modo resumo, sem as reformas, mas com detalhe na parte dos investimentos, esta publicada para os cidadãos.

O gabinete do primeiro-ministro veio agora esclarecer o sucedido, com nota enviada às redações.

"Ao contrário do que titula o semanário Expresso, na sua edição de hoje 30 de abril 2021, a informação sobre todas as reformas incluídas no Plano de Recuperação e Resiliência consta do documento divulgado. Acresce que as mesmas decorrem das Recomendações Específicas por País (REP), que são públicas", pode ler-se.

A nota refere ainda as diversas informações que constam no documento do PRR, publicado no Portal do Governo:

  • Secção 1.1 da Parte 1: Ligação das reformas incluídas no PRR com o Semestre Europeu (onde se inserem as REP);
  • Parte 2: Apresentação de todas as reformas (e investimentos), por Componente;
  • Anexos: Listagem das reformas (e investimentos) e listagem dos marcos e metas associados aos desembolsos.

Pode ainda ler-se no comunicado que "as diversas apresentações sobre o PRR incluíram também informação relativa às reformas nele incluídas, como se pode constatar, por exemplo, na brochura informativa distribuída na sessão de 16 de abril, em Coimbra".

Relativamente à passagem do artigo do Expresso que refere "Assim sendo, até lá, as conversas com a Comissão prosseguirão discretas. Como foram as que levaram à lista de reformas preparada ao longo do último ano pelo Governo, que não passou pela consulta pública a que foi sujeita a lista de investimentos previstos", o gabinete do primeiro ministro informa que tal "também não é verdade", uma vez que "as reformas constam no documento público e também constavam no documento que foi objeto da consulta pública".

Por sua vez, é ainda frisado que "é também falso que o documento seja omisso sobre a implementação da reforma das ordens profissionais altamente reguladas", estando isso provado na página 44 do documento, onde se pode ler que "o PRR prevê ainda uma reforma de redução das restrições das profissões reguladas (RE-r14), no âmbito da componente C6. Esta matéria, de reconhecida importância por Portugal, está prevista no Programa do XXII Governo Constitucional, estando neste momento em preparação, na Assembleia da República, um projeto de lei que visa adequar a atuação das associações públicas profissionais, eliminando restrições à liberdade de acesso e de exercício da profissão e prevenindo infrações às regras da concorrência na prestação de serviços profissionais, nos termos do direito nacional e nos termos do direito da União Europeia".

Numa nota sobre a "Redução das Restrições nas Profissões Altamente Reguladas", o comunicado do gabinete do primeiro-ministro refere que "Portugal tem sido alertado, desde há alguns anos e por múltiplos organismos internacionais, para a necessidade de identificar e eliminar entraves no acesso profissões reguladas".

Neste sentido, "está em preparação, no quadro da Assembleia da República, um projeto de lei que visa adequar a atuação das associações públicas profissionais, eliminando restrições à liberdade de acesso e de exercício da profissão e prevenindo infrações às regras da concorrência na prestação de serviços profissionais, nos termos do direito nacional e nos termos do direito da União Europeia", sendo referido que "esta informação espelha de forma rigorosa e exata o teor das conversações com a Comissão Europeia".

A rematar o comunicado, é frisado que "não é verdade, portanto, que exista qualquer reforma em negociação com a Comissão Europeia que não seja pública".

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