Em comunicado, a Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), da Polícia Judiciária (PJ) revela que os inquéritos foram enviados aos respetivos DIAP “com proposta de que seja proferido despacho final” desta operação que foi anunciada em julho do ano passado, com 19 arguidos singulares e dois coletivos, por crimes no SNS que lesaram o Estado português em “mais de setecentos mil euros, por via do pagamento de taxas de comparticipação, de forma fraudulenta”.

Esta investigação, prossegue a PJ, foi desenvolvida “em estreita colaboração com o Ministério da Saúde, na área do combate à fraude ao SNS”, e foram “concluídas duas investigações, por factos suscetíveis de enquadrar, em abstrato, os crimes de Corrupção, Burla qualificada, Falsificação de Documento, Branqueamento e Associação Criminosa”.

“As fraudes contra o SNS envolvem, em regra, planos bem estruturados onde impera uma lógica direcionada para a obtenção de elevados lucros, por parte dos seus autores, com a consequente delapidação de recursos do erário público e com prejuízo para o bom funcionamento das instituições”, conclui a PJ.