A Operação APATE, como é denominada, visava o cumprimento de mandados de detenção e buscas "pela presumível prática de crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada, branqueamento, falsificação de documentos, burla tributária e fraude contra a Segurança Social".

A operação levou à detenção de 12 empresários, oito homens e quatro mulheres com idades entre os 25 e 55 anos, "fortemente indiciados pela prática dos referidos crimes", indicou a PJ.

Esta manhã, a PJ avançou que havia detido 11 pessoas, mas esta tarde, em conferência de imprensa, explicou que esse número já havia subido para 12, sendo “expectável” que nos próximos dias vinha ainda a ser superior.

“Há mais pessoas envolvidas neste esquema fraudulento, a investigação não está fechada. Aliás, há arguidos não detidos”, revelou o coordenador de investigação criminal na área do crime económico na PJ/Porto, Henrique Correia.

O coordenador explicou que “tendo em conta o número de sociedades e empresários em nome individual” envolvidos neste esquema é “muito expectável” que o número de detidos seja engrossado.

Além do número de detidos, o que também deverá “seguramente” aumentar, após a análise dos documentos apreendidos, é o valor em que o Estado terá sido lesado, devendo ser “bem superior” aos cerca de dois milhões de euros já anunciados, salientou.

No âmbito da operação foram realizadas 40 buscas domiciliárias e não domiciliárias e "apreendidas várias viaturas automóveis, equipamentos informáticos e telemóveis, vasta documentação contabilística e fiscal a evidenciar relevância probatória", detalha a PJ.

As buscas foram realizadas nos concelhos de Paços de Ferreira, Paredes, Porto, Vila Nova de Gaia, Santo Tirso, Guimarães, Maia, Marco de Canaveses e Felgueiras.

De acordo com o apurado pela Diretoria do Norte da PJ, em articulação com a Autoridade Tributária - Direção de Finanças do Porto, "o presumível líder desta associação criminosa" é proprietário de gabinetes de contabilidade e, entre 2016 e 2018, "manteve uma prática reiterada e constante de comportamentos tendentes à obtenção de benefícios fiscais indevidos para os seus clientes", explica a PJ.

Para o efeito, refere a PJ, foram declarados dados falsos à Autoridade Tributária, emitindo faturas de compras e prestações de serviços por meios informáticos em nome de sujeitos passivos cuja contabilidade tinham a seu cargo.

“Elaboraram falsos documentos, designadamente contratos de trabalho, declarações de rendimentos, recibos de salários, inscrição ou manutenção de trabalhadores em empresas, declarações fiscais e da Segurança Social e outros, de modo a obterem para terceiros vantagens atribuídas pelo Estado e a aprovação de créditos junto de instituições financeiras, bem como a concessão de apoios no âmbito dos programas de financiamento, nomeadamente o ‘Portugal 2020’”, esclarece a PJ.

Na mesma nota, a Polícia Judiciária explica que a operação envolveu "cerca de 120 elementos, incluindo a participação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público, investigadores da Diretoria do Norte e dos Departamentos de Braga e Aveiro da Polícia Judiciária e Inspetores Tributários da Direção de Finanças do Porto da Autoridade Tributária".

Henrique Correia, coordenador de investigação criminal na área do crime económico na PJ/Porto, contou que o processo de inquérito começou em 2017, após uma ação inspetiva da Autoridade Tributária – Direção de Finanças do Porto que detetou uma “série de irregularidades”, dando origem a um inquérito cuja competência foi delegada e desenvolvida pela PJ.

Posteriormente, acrescentou, a investigação em curso, dado ainda não ter terminado, centrou-se nos anos de 2016 e 2018.

Questionado pelos jornalistas sobre se há detidos a trabalhar nas Finanças, Henrique Correia recusou responder, dizendo “não poder dizer”.

Sobre o esquema, o coordenador explicou que era “elaborado e articulado” com um líder que tinha uma ação “mais evidente”, seguindo-se depois testas de ferro que atuavam sob as suas ordens.

Os detidos vão ser presentes ao Tribunal de Instrução Criminal para primeiro interrogatório judicial e aplicação de eventuais medidas de coação.

[Notícia atualizada às 18h36 - Atualiza o número de detidos para 12 e inclui declarações do coordenador de investigação criminal na área do crime económico na PJ/Porto]