Em comunicado, o Porta a Porta considera que o programa do Governo, divulgado na quarta-feira, além de satisfazer os interesses da banca, vai também ao encontro dos interesses dos fundos imobiliários e agravará a situação que o país vive em matéria de habitação.

Acrescenta que o Governo “tenta escamotear os reais problemas” e, com as medidas propostas, “irá colocar mais pessoas a viver na incerteza e insegurança sobre até quando conseguem manter a sua casa”, além de agravar as condições precárias em que muitas famílias se encontram.

“Este programa, a concretizar-se, será criminoso”, afirma.

O programa do Governo propõe a revogação das medidas do programa Mais Habitação - que incluem o arrendamento forçado ou os congelamentos de rendas -, sugere parcerias público-privadas para “construção e reabilitação em larga escala”, assim como a revisão dos “mecanismos de rápida resolução de litígios em caso de incumprimento dos contratos”.

Quanto aos jovens, isenta impostos na compra da primeira casa e cria uma garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço.

Sobre esta matéria, o movimento Porta a Porta lembra que os jovens que vivem em Portugal, para comprarem casa, precisam de “salários dignos” e da “redução das taxas de juro”.

”Sobre isto o Governo nada diz, nem nada fará. O logro do IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis] não resolve a situação”, considera.

Sublinha ainda que “quem vive em casa arrendada, precisa de preços mais baixos e contratos mais longos na sua duração” considerando que o que o Governo propõe ”é pôr os trabalhadores a pagar a renda de casa duas vezes” quando sugere “deixar o valor das rendas ao critério dos senhorios”.

“Este Governo faz prevalecer o direito de propriedade sobre o direito à habitação. As Parceria Público-Privadas agora proposta por este Governo para a habitação visam apenas transferir para os privados o património do Estado, isto é, entregar aos grupos económicos, aquilo que deviam ser os imóveis e terrenos para desenvolver a habitação pública, com requalificação e gestão pública”, diz o movimento.

O Porta a Porta lembra que há 723.215 casas vagas em Portugal e “cada vez mais famílias a morar na rua e na incerteza” e sublinha que a proposta de redução do IVA na construção “apenas beneficiará as grandes construtoras e os fundos imobiliários”.

Quanto à alegação do Governo de que há falta de confiança no mercado para colocar imóveis no arrendamento, o movimento desmente, citando dados do INE: “No 4.º trimestre de 2023, o número de novos contratos de arrendamento foi maior do que o registado no mesmo trimestre de 2022 (22.628 novos contratos), representando um aumento da atividade de arrendamento de 4,5%”.

“O que precisamos é da revogação imediata das licenças de alojamento turístico nas zonas de grande pressão e carências habitacionais e a integração imediata no mercado de arrendamento”, sublinha.

O programa do Governo foi aprovado na quarta-feira em Conselho de Ministros e vai ser discutido hoje e na sexta-feira em plenário da Assembleia da República.