Em comunicado do Bloco de Esquerda descreve que "até ao momento, apenas 50% dos vencimentos relativos ao mês de fevereiro foram pagos, tendo sido proposto o pagamento faseado dos restantes 50%" e, além de lamentar a situação, também se solidariza com os trabalhadores.

"O Bloco de Esquerda considera inaceitável que, sendo a União de Freguesias uma entidade pública, incumpra tão flagrantemente a lei laboral em vigor e os compromissos assumidos com os seus trabalhadores", lê-se na nota da concelhia bloquista.

Questionado pela Lusa segunda-feira, o presidente da União de Freguesias do Centro Histórico, António Fonseca, adiantou que o visto do Tribunal de Contas que permite à câmara transferir verbas para as freguesias, no âmbito dos contratos interadministrativos, "chegou na sexta-feira e entre hoje e amanhã [referindo-se ao dia de hoje] o restante 50% do salário dos trabalhadores [da União de Freguesia] vai ser pago".

Mas para o Bloco de Esquerda, esta situação é "inaceitável" porque, argumentam, "a primeira responsabilidade de qualquer Junta de Freguesia é para com os direitos laborais dos seus trabalhadores e trabalhadoras, nomeadamente o atempado pagamento dos seus vencimentos".

O Bloco de Esquerda refere que "as despesas relacionadas com o pagamento de salários relativos ao ano de 2018 foram orçamentadas e aprovadas quer pelo executivo da Junta, quer pela Assembleia de Freguesia, no passado mês de dezembro".

"É falacioso o argumento utilizado pelo Presidente da Junta para justificar este incumprimento, uma vez a transferência de verbas para as autarquias, no âmbito dos contratos interadministrativos com a câmara, não se destina ao pagamento de salários ou de despesas correntes da Junta de Freguesia, mas sim para assegurar a prestação de serviços decorrentes da respetiva delegação de competências", dizem os bloquistas que exigem que se proceda à "imediata regularização" do pagamento dos salários.

"[O Bloco de Esquerda] manifesta ainda a sua solidariedade a todos os trabalhadores e trabalhadoras desta União de Freguesias, reafirmando o seu total empenho e disponibilidade para uma rápida regularização desta situação, a todos os níveis, inaceitável. António Fonseca e o movimento Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido devem explicações sobre esta situação à cidade e à União de Freguesias, com a máxima urgência", conclui o Bloco de Esquerda.

Já António Fonseca, também à Lusa, recordou que recebe 180 mil euros da câmara do Porto e que a verba que é atribuída pelo Estado "é insuficiente".

"Ou vamos ter mais competências, com o respetivo envelope financeiro, ou será necessário avaliar bem a situação de manter alguns postos de trabalho", concluiu, acrescentando que 77% do orçamento da sua união de freguesias são para salários.

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