Foi em 17 de maio de 2014 que terminou o programa de ajustamento português, assinalando a saída da ‘troika’ do país, constituída por elementos da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Agora, cinco anos depois da conclusão do programa e oito anos após o pedido de resgate financeiro, em 2011, os números indicam que a situação financeira e económica do país melhorou em vários indicadores.

Segundo as últimas previsões do Governo, o défice orçamental deverá situar-se em 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, face ao défice de 7,2% registado em 2014, quando o desequilíbrio das contas públicas estava muito longe da meta dos 3% definida por Bruxelas e que mantinha Portugal no Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), instaurado em 2009, e do qual o país saiu em maio de 2017.

Em 2018, o défice ficou em 0,5% do PIB e o Governo antecipa agora um excedente de 0,3% para 2020, de acordo com as estimativas do Programa de Estabilidade (PE) 2019-2023.

Já a taxa de desemprego desceu para metade desde a saída da ‘troika’. Em 2014, o desemprego fixou-se em 13,9% e o Governo antecipa uma taxa de 6,6% este ano, depois dos 7% registados em 2018.

A estimativa para a taxa de desemprego este ano (6,6%), inscrita no PE de 2019 está, contudo, 0,3 pontos percentuais (p.p.) acima da previsão de 6,3% contida no Orçamento do Estado para 2019.

Já a dívida pública deverá descer dos 130,6% em 2014 para 118,6% este ano, segundo a previsão do executivo, que antecipa, no seu cenário base, uma redução da dívida pública até aos 99,6% do PIB em 2023.

Relativamente à evolução da atividade económica, o Governo prevê um crescimento do PIB de 1,9% em 2019, após a expansão de 2,1% em 2018. A estimativa do Governo está acima dos 1,7% previstos pela Comissão Europeia, pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco de Portugal e também acima dos 1,6% antecipados pelo Conselho das Finanças Públicas.

Em 2014, a economia portuguesa cresceu 0,9%, metade do estimado pelo Governo para este ano.

De recordar que Portugal pediu assistência financeira em 6 de abril de 2011, com José Sócrates como primeiro-ministro. Um mês depois, em 5 de maio, a ‘troika’ apresentou o programa de assistência financeira a Portugal, no valor de 78 mil milhões de euros.

Economistas elogiam resultados da saída da ‘troika’ há 5 anos sem programa cautelar

“É inquestionável que o programa cautelar não foi necessário para se chegar a bons resultados”, afirmou à Lusa Filipe Garcia, economista da IMF – Informação de Mercados Financeiros, frisando que “o processo correu bastante bem mesmo sem um programa cautelar”.

Filipe Garcia destacou que “os juros de Portugal estão em mínimos históricos e o país não tem dificuldades de financiamento nesta fase”, tendo também a taxa de desemprego “em mínimos de ciclo e o crescimento não tem comparado mal com o que se tem passado na zona euro”.

“A saída de Portugal do programa deu-se de forma muito positiva e teve a ver com a gestão financeira por parte do IGCP [Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública] coordenado com o governo da altura”, afirmou, por seu turno, Pedro Lino, economista da Dif Broker.

Pedro Lino recordou que IGCP e governo decidiram criar “uma almofada financeira substancial, superior a um ano de necessidades de financiamento, o que permitiu a retoma da confiança por parte dos investidores e a diminuição do risco de incumprimento”.

Segundo Pedro Lino, com o apoio do BCE e aquela almofada financeira “o programa cautelar era desnecessário, uma vez que o acesso ao mercado começava a estar normalizado”.

No mesmo sentido, João Borges de Assunção, professor da Universidade Católica, recordou que, “na altura, o Tesouro criou uma válvula de segurança, mantendo em carteira valores bastante elevados de liquidez que permitiam evitar emitir obrigações caso as condições no mercado se deteriorassem”.

O professor da Católica considerou que “esse mecanismo acabou por substituir com vantagem um programa cautelar”. “A ausência do programa cautelar não me parece ter sido um problema”, acrescentou.

Foi em 17 de maio de 2014 que terminou o programa de ajustamento português, que marcou a saída da ‘troika’ do país, constituída por elementos da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Antes, em 4 de maio, o governo liderado por Passos Coelho decidiu que Portugal ia sair do programa de resgate financeiro sem recorrer a qualquer programa cautelar, regressando assim autonomamente aos mercados.

Na altura, a então presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, e o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, defenderam a necessidade de um programa cautelar. Agora, contactados pela Lusa, Teodora Cardoso e Carlos Costa não se pronunciaram.

“A defesa de um programa cautelar naquela altura tinha algum sentido porque se receava que não houvesse nem estabilidade governamental nem estabilidade política de manter o discurso e a ação no sentido da consolidação orçamental. No entanto isso foi possível”, afirmou Filipe Garcia.

Para Pedro Lino, “provavelmente, um programa cautelar iria manter a ‘troika’ mais ativa e garantir que as medidas adotadas se iriam manter”. “Mas era notório que quer o governo quer os portugueses precisavam já de alguns graus de liberdade face ao forte ajustamento na economia portuguesa”, acrescentou.

Na opinião de João Borges de Assunção, pode hoje dizer-se que o essencial do ajustamento foi feito até 2014, e, “nesse sentido, a hipótese do programa cautelar manteria uma condicionalidade que se veio a revelar desnecessária”.

Contudo, o professor da Católica considerou que “dizer que o programa de assistência correu bem é um pouco excessivo”.

“Foi necessário, mas penoso. Na altura, o processo de saída ocorreu num ambiente de bastante incerteza sobre se as poupanças efetuadas pelo Estado teriam sido suficientes para Portugal regressar aos mercados”, afirmou o professor da Católica.

E no entender de João Borges de Assunção, a medida de Resolução do BES, que ocorreu já no verão de 2014, “foi, em rigor, a pior crise pós saída do programa”.

No entanto, o professor da Católica considerou que “a existência de um programa cautelar não teria impedido a crise do BES nem dado folga adicional suficiente para o alienar noutras condições mais favoráveis”. E o economista concluiu: “Num certo sentido, continuamos condicionados pelos desenvolvimentos oriundos do sistema financeiro”.

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