José Luís Carneiro falava à agência Lusa antes de o primeiro-ministro participar numa receção no Centro Português Recreativo Lusitânia, em Otava – primeiro ponto de uma visita oficial de quatro dias que António Costa efetua ao Canadá.

Na quarta-feira, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou um requerimento no qual se exige ao Governo que resolva várias questões da comunidade portuguesa no Canadá, desde a existência de um elevado número de cidadãos indocumentados, até a questões de atrasos no relacionamento com os serviços de Segurança Social.

José Luís Carneiro defendeu que todas as questões levantadas pelos sociais-democratas “têm sido objeto de tratamento sistemático” por parte do atual Governo e salientou que esta visita ao Canadá do primeiro-ministro permitirá “dar um passo significativo ao nível da mobilidade de cidadãos”, sobretudo dos mais jovens.

“No que respeita à Segurança Social, a questão terá uma evolução com uma declaração comum dos governos de Portugal e do Canadá”, adiantou o secretário de Estado das Comunidades, que também referiu que este tipo de problemas de morosidade “já exista com o executivo anterior” PSD/CDS-PP.

“É um problema que os deputados do PSD conhecem há vários anos”, completou.

Quanto ao assunto relativo aos cidadãos indocumentados, José Luís Carneiro considerou “incompreensível que o PSD “levante este tema de grande sensibilidade”.

“Temos mantido um diálogo permanente com o poder legislativo e com o ministro da emigração canadiano. É uma questão complexa – e o PSD sabe isso perfeitamente. Já há medidas de flexibilização para a sua regularização”, disse o membro do Governo.

O secretário de Estado das Comunidades também recusou a crítica do PSD sobre uma alegada degradação dos serviços consulares portugueses em Toronto, onde reside o maior número de portugueses (um total de 450 mil no Canadá).

“Os serviços consulares de Toronto têm sido reforçados. Não se pode falar em degradação”, contrapôs José Luís Carneiro, antes de acrescentar que, durante a visita do primeiro-ministro ao Canadá, serão também adotadas medidas para o reforço do ensino da língua portuguesa.

Acordo de livre comércio com Canadá é “grande oportunidade”

O primeiro-ministro considerou que o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Canadá constitui uma "grande oportunidade" para Portugal e que a comunidade portuguesa neste país pode ser um "excelente cartão de visita".

António Costa assumiu estas posições perante cerca de duas centenas de membros da comunidade portuguesa residente em Otava, na sua maioria de ascendência açoriana, tendo ao seu lado o presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro.

Neste primeiro ponto da visita oficial ao Canadá, António Costa falou logo sobre o principal objetivo económico do Governo após o acordo de livre comércio celebrado por este país da América do Norte com a União Europeia, o CETA.

"Queremos aumentar as nossas relações económicas, políticas e culturais. O acordo entre a União Europeia e o Canadá é uma grande oportunidade para Portugal - uma oportunidade que o país tem de saber aproveitar", sustentou o líder do executivo nacional.

Na intervenção, o primeiro-ministro mostrou-se convicto que há potencial para aumentar quer a captação de investimento com origem canadiana, quer o investimento português no Canadá.

"No Canadá, nós temos um excelente cartão de visita, que são vocês. Aquilo que o Canadá melhor conhece de Portugal são os portugueses e as portuguesas que vivem neste país", disse, recebendo então muitas palmas da assistência, numa sessão que terminou com um brinde com vinho do Porto.

Para António Costa, o seu Governo tem também como objetivo reforçar a proximidade face aos portugueses emigrantes e aos lusodescendentes, tendo então apontado a alteração da lei da nacionalidade.

"A nacionalidade portuguesa é agora atribuída a mais lusodescendentes do que anteriormente", disse, aludindo, depois, ao facto de estar na Assembleia da República em análise uma proposta para que cidadãos com dupla nacionalidade (por exemplo luso-canadianos) possam em breve candidatar-se a lugares de deputados pelo círculo fora da Europa.

"Essa discriminação não faz sentido. Ninguém é menos português por ser canadiano. A vida deu-vos dois países e é nesses dois países que devem participar ativamente na vida política", afirmou, recebendo de novo muitas palmas.

Ainda de acordo com o primeiro-ministro, o seu Governo avançou para um sistema de recenseamento automático.

"Só com esta alteração, aqui, no Canadá, o número de recenseados passará de 14 mil para 40 mil pessoas habilitadas a votar nas eleições portuguesas", acrescentou.

Já perante os jornalistas, o primeiro-ministro destacou como objetivos da sua visita o reforço "do multilateralismo" ao nível político, tendo como base as Nações Unidas.

Neste ponto, António Costa referiu-se à importância da "defesa comum no atlântico", mas também à visão comum que Portugal e o Canadá têm sobre as migrações.

"Neste momento Portugal tem um candidato a diretor geral da Organização Internacional para as Migrações, e contamos com o apoio do Canadá", disse, numa alusão à presença na comitiva do antigo comissário europeu e ministro socialistas António Vitorino.

 

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