Em comunicado enviado às redações pelo Ministério da Administração Interna, é referido que a "decisão de manter esta reposição de controlo nas fronteiras, a título excecional e temporário, foi concertada entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha, e resulta da avaliação da situação epidemiológica na União Europeia, atendendo igualmente às medidas propostas pela Comissão Europeia".

Deste modo, aos Pontos de Passagem Autorizados (PPA) já previstos anteriormente, Portugal e Espanha acordaram a abertura de mais quatro, nos dias úteis, entre as 7h00 e as 21h00:

  • Melgaço, Lugar do Peso, km 19,800, EN 202;
  • Monção, Avenida da Galiza, km 15,300, EN 101;
  • Miranda do Douro, km 86,990, EN 218;
  • Vila Nova de Cerveira, km 104,500, EN 13.

É ainda referido que a estes quatro novos Pontos de Passagem Autorizados juntam-se a Valença, Vila Verde da Raia, Quintanilha, Vilar Formoso, Termas de Monfortinho, Marvão, Caia, Vila Verde de Ficalho e Castro Marim, que funcionam em permanência.

Para além destes PPA, já tinham sido autorizados recentemente os PPA de Mourão (que funciona nos dias úteis, das 07h00 às 09h00 e das 18h00 horas às 20h00), de Rio de Onor (às quartas-feiras e aos sábados, das 10h00 às 12h00), de Tourém (às segundas-feiras e às quintas-feiras, das 6h00 às 8h00 e das 17h00 às 19h00) e de Barrancos (às segundas-feiras e às quintas-feiras, das 6h00 às 8h00 e das 17h00 às 19h00).

O comunicado refere ainda que o acordo entre os dois países "mantém suspensos todos os voos com origem ou destino para Espanha, com exceção das aeronaves do Estado, das Forças Armadas, das que integram o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, bem como voos para transporte de carga e correio, voos de caráter humanitário ou de emergência médica".

Todavia, "passa a ser autorizada a entrada de passageiros oriundos de países europeus não pertencentes ao Espaço Schengen, exceto quando em trânsito para outros países onde não têm liberdade de circulação".

A circulação ferroviária mantém-se suspensa, exceto para o transporte de mercadorias, bem como o transporte fluvial entre os dois países. Passa, no entanto, a ser possível a atracagem de embarcações de recreio e o desembarque de pessoas.

O Ministério da Administração Interna informou ainda que continua proibida a circulação rodoviária, independentemente do tipo de veículo.

Há, contudo, algumas exceções:

  • Direito de entrada dos cidadãos nacionais e dos titulares de autorização de residência nos respetivos países;
  • Circulação do pessoal diplomático, das Forças Armadas, das Forças e Serviços de Segurança, profissionais de saúde e socorro, do pessoal afeto ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais;
  • Circulação para efeitos de reunião familiar;
  • Acesso a unidades de saúde, nos termos de acordos bilaterais relativos à prestação de cuidados de saúde;
  • Direito de saída dos cidadãos residentes noutro país;
  • Direito de entrada e de saída do território nacional dos trabalhadores sazonais com relação laboral comprovada documentalmente.

A decisão de prorrogação do controlo da fronteira interna é reavaliada a cada 10 dias.

Maior parte dos países da UE levanta os controlos fronteiriços até 15 de junho, mas Espanha assegura que só o fará no final de junho

A ministra dos Negócios Estrangeiros espanhola assegurou que a maioria dos países da UE vai levantar as suas fronteiras "gradualmente" em 15 de junho, e outros, como a Espanha, só o farão no “final de junho", por razões epidemiológicas.

"Queremos fazê-lo de forma coordenada e em cooperação, e evitar movimentos unilaterais", salientou Arancha González Laya em declarações à agência Efe, depois de participar numa reunião com outros 12 ministros dos Negócios Estrangeiros dos países europeus que assinaram o Acordo de Schengen.

Segundo González Laya, os ministros concordaram com "o levantamento gradual das restrições nas fronteiras da Europa", um processo que a Espanha tem insistido em realizar utilizando critérios epidemiológicos similares "para proteger a saúde” dos seus cidadãos e sabendo que as restrições que forem levantadas “poderão ser reintroduzidas se a situação sanitária se deteriorar”.

Os países da UE concordaram em 05 de junho último levantar as restrições que estão a aplicar entre si por causa da pandemia, de covid-19 com exceção da Espanha, Portugal, Reino Unido e Suécia.

A decisão foi tomada numa reunião dos ministros da Administração Interna, onde, segundo Arancha González Laya, "uma maioria" dos países deixou claro que levantaria os controlos fronteiriços até 15 de junho, enquanto outros concordaram em fazê-lo "antes do final do mês".

A Comissão Europeia defendeu hoje, em Bruxelas que as fronteiras internas da União Europeia devem ser reabertas se possível já na segunda-feira, 15 de junho, dada a evolução da pandemia covid-19, admitindo que, no caso de Portugal, esta recomendação seja difícil de aplicar.

Numa conferência de imprensa para apresentação das recomendações da Comissão relativamente ao levantamento “gradual e parcial” das restrições a viajantes de países terceiros a partir de 1 de julho, a comissária dos Assuntos Internos sublinhou repetidamente que as fronteiras externas só podem começar a ser reabertas assim que todas as fronteiras internas já o estejam, e atualizou a recomendação de Bruxelas, que agora propõe que tal suceda “tão cedo quanto possível, já a partir de segunda-feira”.

De acordo com Ylva Johansson, esta nova recomendação da Comissão tem em conta a evolução muito positiva e rápida da situação epidemiológica na Europa e o facto de a generalidade dos Estados-membros da UE estarem “a convergir muito para a data de 15 de junho”.

No caso dos países que não o contavam fazer nessa data, reconheceu que a recomendação de hoje é difícil de aplicar em tão curto espaço de tempo.

Questionado sobre o recente anúncio de que Portugal e Espanha manterão as fronteiras encerradas até 30 de junho, a comissária sueca rejeitou a ideia de que haja falta de coordenação, admitindo que o Conselho de Assuntos Internos da UE ainda na semana passada apontou para o levantamento das restrições internas até ao final do mês, e que só hoje é que o executivo comunitário recomendou que o mesmo tenha lugar mais cedo.

Notícia atualizada às 17h38

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