O Governo reconhece o "valor cultural e considerável importância" para os pescadores da costa ocidental portuguesa da arte-xávega e cria também uma comissão de acompanhamento e o controlo científico da espécie, que está "em bom estado".

É a primeira vez que esta exceção é autorizada na pesca deste tipo de carapau, conhecido vulgarmente por "jaquinzinhos", pescado artesanalmente por 50 traineiras em Portugal, número máximo de embarcações autorizadas.

O primeiro lance de captura pode ser vendido mesmo que o peixe seja abaixo do tamanho mínimo, mas a pesca pode ser interrompida se numa jornada se apanhe mais de 20 por cento de espécies cujo número é reduzido.

Os barcos passam a ter que instalar dispositivos acústicos para afastar baleias, por causa de "alguns episódios de captura de cetáceos".

A portaria com as novas regras, publicada esta quinta-feira em Diário da República, refere que a pesca com arte-xávega tem uma considerável relevância em termos socioeconómicos para algumas comunidades piscatórias da costa ocidental portuguesa, além de um valor cultural e etnográfico.

A portaria refere ainda a criação de uma Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte Xávega, que integrará pescadores, cientistas, autoridades de fiscalização, comerciantes, organizações não-governamentais e representantes das autarquias e que visa a sua monitorização científica.