Entrevistado pela Lusa a propósito da Cimeira Europeia Contra o Racismo, que se realiza nesta sexta-feira, organizada conjuntamente por Comissão Europeia e presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, o historiador identifica “um problema educativo gritante (…), que não pode continuar neste estado de negligência total”.

Na opinião do professor no King’s College de Londres e autor de vasta bibliografia sobre racismo, “deve existir uma educação cívica que faça a tradução da legislação e dos princípios fundamentais (...) para o quotidiano da população”.

Ora, “o que é mais gritante em Portugal é a ignorância, o desconhecimento das normas antirracistas”, assinala.

“Há um problema profundo de educação cívica. (…) Eu não acredito que Portugal seja mais racista do que alguns dos países [da UE], mas quando se pergunta se há superioridade biológica ou cultural, os portugueses respondem que sim, porque não conhecem a norma antirracista, não foram educados”, explica o professor, que acompanha regularmente as sondagens e estatísticas europeias sobre este tema.

O Estado português tem de explicar à população que “racismo é um crime”, insta. “Os racistas estão contra a lei, estão envolvidos em atos criminosos, é tão simples quanto isto”, vinca.

“Não pode haver tolerância, não pode haver negligência em relação a estes atos, que estão claramente tipificados pela lei como crimes”, reitera.

É deste prisma que comenta a petição assinada por mais de 30 mil pessoas a exigirem a deportação de um cidadão, o ativista luso-senegalês Mamadou Bá, mais um sinal do “completo fracasso da educação cívica nas escolas” em Portugal.

“As pessoas não têm consciência daquilo que assinaram, não têm consciência de serem manipuladas por uma extrema-direita que procura incutir o ódio e dividir a população portuguesa”, lamenta.

O Estado deve promover “a recusa de práticas e comportamentos racistas – e essa petição é uma petição claramente racista”, avalia, reiterando que “os comportamentos que configurem práticas racistas violam a lei”.

Assim, “toda a discussão é aberta e democrática, mas comportamentos que tomem como alvo pessoas, neste caso o presidente da SOS Racismo”, devem ser analisados, porque as pessoas que estão envolvidas nesses atos “estão claramente a cometer um crime, a ter comportamentos racistas que são puníveis por lei”.

O historiador recusa a “ideia” de que o antirracismo produz racismo. “É uma completa falácia, é como dizer o médico produz doença ou que o advogado produz litígio”, compara.

“O antirracismo existe porque as pessoas sofrem” e “não são os brancos que vão decidir se há racismo ou não”, contesta.

“A situação de grupos brancos aos gritos, que ‘não há racismo’, é uma situação patética, porque não são eles que têm de dizer se há ou não, são as minorias que têm de ser questionadas para saber o que sentem na pele”, ressalva.

O historiador frisa que “se as pessoas reclamam é porque sofrem, sabem seguramente do que estão a falar”, reconhecendo que hoje as minorias são “mais conscientes da posição de inferioridade e subalternidade em que foram colocadas durante muitos anos e em vários casos durante séculos”.

Em Portugal, “o sistema institucional anda não assimilou a norma antirracista”, observa.

“Temos todo o quadro legal impecável. Agora, a implementação desse quadro legal deixa muito a desejar, temos constantes casos de racismo informal, de discriminação de pessoas ao nível do acesso ao emprego, à educação, à residência”, detalha.

Reconhecendo que, em matéria de discriminação concreta, Portugal “não está entre os piores” países, Francisco Bethencourt nota, porém, a “falta de empenho político” para resolver os “vários casos gritantes” que vão surgindo, seja de espancamentos em esquadras ou de mortes às mãos de autoridades públicas.

“Há casos gritantes que levam meses para os poderes, as autoridades responsáveis pelos serviços, começarem a atuar e, mesmo assim, é muito encanar a perna à rã”, denuncia.

“O Governo deve ter uma atitude de tolerância zero em relação ao racismo (…). É uma questão fundamental de direitos humanos”, enquadra.

Além disso, “há cada vez mais estudos que mostram as consequências económicas do racismo”, assinala.

“Uma sociedade mais igual é uma sociedade que se desenvolve melhor, que tem uma prestação económica melhor em geral, hoje em dia isso está mais do que provado”, frisa.

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