No ‘briefing’ do Conselho de Ministros de hoje, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, anunciou que Portugal pretende “ganhar esta agência para o espaço nacional”, sendo intenção do Governo que a Agência Europeia do Medicamente seja instalada em Lisboa.

“A saída do Reino Unido da União Europeia determina a relocalização das agências europeias sediadas em Londres, entre as quais a EMA [European Medecines Agency], uma das maiores e mais importantes agências europeias, que tem como missão promover a excelência científica na avaliação, supervisão e monitorização da segurança dos medicamentos cuja utilização se destine à União Europeia e Espaço Económico Europeu”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Maria Manuel Leitão Marques explicou que Portugal decidiu “apresentar a candidatura de Portugal a este projeto”, considerando que o país tem “capacidades técnicas e científicas, afirmadas a nível europeu pela qualidade da autoridade reguladora nacional em matéria de medicamento e o seu currículo internacional nesta matéria”.

“Temos também uma boa posição geográfica para este efeito e portanto vamos lutar para ganhar esta agência para o espaço nacional, mas naturalmente teremos que rivalizar com outras cidades europeias – penso que Barcelona será uma delas que apresentará candidatura à possibilidade desta agência”, assegurou.

A sede da Agência Europeia do Medicamento – cuja decisão da nova localização será tomada em dezembro pela União Europeia – é, segundo o Governo, “um fator de prestígio para o país que a acolhe e tende a atuar como polo de atração da presença da indústria farmacêutica, potenciando, em particular, as áreas de investigação e desenvolvimento e os ensaios clínicos”.

Lisboa, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, “reúne as condições adequadas para acolher uma agência com este perfil, tendo nomeadamente uma excelente localização geográfica, com boas acessibilidades, incluindo aéreas, e capacidade hoteleira instalada”.

“Portugal acolhe neste momento a Agência Europeia da Segurança Marítima e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, sendo este último, dentro das agências europeias, um dos principais parceiros da Agência Europeia de Medicamentos”.

No espaço de um mês, esta é a segunda vez que o Governo aprova em Conselho de Ministros resoluções relativas às consequências do Brexit, tendo a 30 de março dado luz verde à criação de uma estrutura de missão temporária, sob dependência do primeiro-ministro, com o objetivo de atrair para Portugal investimentos que pretendam permanecer na União Europeia após a saída do Reino Unido.

Na conferência de imprensa de hoje, a ministra da Presidência foi ainda questionada pelos jornalistas se o Governo tinha discutido a tolerância de ponto nos serviços públicos a 12 de maio, a propósito da visita do papa Francisco a Portugal.

“Não foi uma questão tratada no Conselho de Ministros”, respondeu apenas.

Fonte do executivo avançou na quarta-feira à agência Lusa que o Governo vai conceder tolerância de ponto nos serviços públicos a 12 de maio, dia em que o papa Francisco chega a Portugal para o centenário das “Aparições” de Fátima.