Os profissionais recordam que, ao abrigo do Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) os processos para a integração nos quadros da Lusa deveriam ter sido concluídos até a 31 de maio deste ano.

“Entretanto, passaram quase cinco meses e a Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) só agora começou a analisar os casos da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, não tendo sido dada até ao momento qualquer explicação a quem se candidatou ao PREVPAP e aguarda o resultado do processo com expectativa, data após data e sempre a trabalhar nas mesmas condições de precariedade”, lê-se na carta.

“Neste sentido, apelamos à tutela para que ponha fim a uma ilegalidade que é também uma situação de injustiça entre colegas que exercem as mesmas funções, mas em situação laboral diferente. Solicitamos à tutela que desbloqueie todos os mecanismos necessários para que os processos da Lusa – Agência de Notícias de Portugal sejam cuidadosamente analisados o mais rápido possível. E apelamos a que os processos que tenham parecer positivo sejam homologados o quanto antes”, dizem os precários.

A maior parte dos trabalhadores que assinam a carta candidataram-se ao Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) porque “a situação de precariedade laboral se arrasta há anos, em algumas situações há mais de uma década”.

“A situação é agravada pelo facto de receberem salários líquidos muito abaixo da tabela salarial, prevista no Acordo de Empresa para os trabalhadores a contrato ou do quadro de pessoal, bem como pelo facto de, em alguns casos, os valores pagos à peça ou em avença se manterem inalterados há muitos anos”, lê-se na carta.

Os precários recordam também que, em alguns casos, um jornalistas é responsável pela cobertura de um distrito inteiro e que, por isso, “são profissionais sem os quais a Lusa – Agência de Notícias de Portugal não conseguiria cumprir o contrato-programa que tem com o Estado”.

Os signatários afirmam que “são profissionais que exercem funções diariamente, como se integrassem os quadros da empresa, mas que estão sujeitos a contratos de prestação de serviços quer em regime de avença, quer pagamento à peça, quer com contratos precários como de substituição. São profissionais que exercem funções com material atribuído pela empresa, obedecendo aos mesmos editores aos quais obedecem os colegas dos quadros, sob as mesmas diretrizes de qualquer trabalhador integrado na agência”.

Além disso, a estes jornalistas “são solicitadas peças em vários formatos, sendo que no caso de vídeo e áudio foi dado a grande parte destes precários formação específica”.

No final de setembro, a RTP recebeu autorização do PREVPAP para integrar 130 dos 300 candidatos em situação semelhante aos da Lusa.