O projeto de resolução foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD e PAN e com a abstenção do BE, PCP, CDS, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).

A ratificação da decisão de novos recursos próprios por todos os parlamentos dos 27 Estados-membros é indispensável para a Comissão Europeia ir aos mercados levantar os 750 mil milhões de euros que vão financiar o fundo de recuperação “Próxima Geração UE”.

Até ao momento, apenas a Croácia, o Chipre e a Eslovénia notificaram Bruxelas da conclusão do processo de ratificação.

No debate que antecedeu a votação, hoje de manhã, o Governo pediu à Assembleia da República a aprovação da proposta de resolução para garantir que “o dinheiro chegue em tempo útil” aos cidadãos europeus.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, frisou que, “quanto mais depressa” os parlamentos nacionais concluírem os seus processos de ratificação, “mais depressa as empresas e famílias terão direito aos investimentos indispensáveis para realizar as reformas”.

Portugal, que preside ao Conselho da UE durante o primeiro semestre deste ano, tem como objetivo garantir que estes processos de ratificação dos recursos próprios “se possam concluir nesta primavera”, sublinhou Augusto Santos Silva, frisando que “é essa ratificação que permite que o dinheiro chegue a tempo” aos Estados-membros.

Dotado de 750 mil milhões de euros, o fundo tem como principal instrumento o Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, composto por 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos (Portugal receberá 15,3 mil milhões de euros em subvenções), a que os Estados-membros só podem aceder uma vez aprovados os seus planos nacionais de investimento.

O financiamento vai ser feito através da emissão de dívida pela Comissão Europeia, dívida que terá de ser paga dentro de alguns anos, preferencialmente através de novos recursos próprios, como um imposto baseado nos resíduos de plástico (a introduzir em 2021) ou futuros impostos sobre o digital ou as transações financeiras.

Para isso, é necessário alterar a legislação europeia em matéria de recursos próprios, o que exige uma decisão unânime de todos os Estados-Membros num processo de ratificação nacional.