O Conselho é responsável por fornecer o mandato de negociações de acordos internacionais de pesca, pela assinatura de acordos em nome da UE e pela adoção da decisão final de execução dos acordos na legislação da UE, pelo que o ministro Ricardo Serrão Santos deverá sair do Conselho dos dias 15 e 16 com um mandato para negociar com o Reino Unido e a Noruega.

Sendo a questão das pescas uma das que falta negociar entre Londres e Bruxelas para se chegar a um acordo pós-‘Brexit’, no próximo Conselho de Pescas os ministros terão em agenda a proposta da Comissão Europeia de uma renovação para o primeiro trimestre de 2021 dos totais admissíveis de capturas (TAC) deste ano e a aplicação de planos de contingência até final do próximo ano, para manter o acesso às águas do Reino Unido e da Noruega.

A presidência portuguesa do Conselho da UE arranca, por um período de seis meses, no dia 1 de janeiro de 2021.

Ainda que as negociações sobre o futuro acordo comercial entre o Reino Unido e a União Europeia cheguem a bom porto nos próximos dias, as negociações sobre os TAC das diferentes unidades populacionais serão ainda morosas.

A Comissão Europeia publicou na passada quinta-feira planos de contingência para que não sejam interrompidas a circulação rodoviária, o tráfego aéreo e as atividades de pesca, enquanto o Reino Unido confirmou este fim de semana que quatro navios da Marinha britânica estão a postos para proteger as águas de pesca do Reino Unido se não houver acordo com a UE.

Por seu lado, a Noruega ameaçou já impedir o acesso à sua zona de pesca a Bruxelas e Londres a partir de 1 de janeiro se os dois blocos não se entenderem.

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