O Ministério Público (MP) propõe a perda de mandato do autarca do PS, caso venha a verificar-se a sua “condenação definitiva”.

Contactado pela agência Lusa, o autarca referiu: "Falarei no local próprio, o tribunal, e confio que se fará justiça".

Em causa está a atribuição de um subsídio extraordinário ao Clube Atlético Mirandense (CAM) e o pagamento pela autarquia de publicidade nos equipamentos da sua principal equipa de futebol, alegadamente na condição de a coletividade recusar um patrocínio que estava a ser negociado com o Hotel Serra da Lousã (HSL), administrado pelo médico social-democrata Jaime Ramos, antigo presidente daquela Câmara do distrito de Coimbra.

O arguido negou as acusações desde o início do processo. Segundo a decisão instrutória, alegou também que “não existe nos autos qualquer proposta concreta de patrocínio” do HSL, propriedade da Fundação ADFP, liderada por aquele antigo deputado e autarca do PSD.

Na acusação do MP, mantida no despacho de pronúncia de um juiz – peças processuais a que a agência Lusa teve acesso –, é referido que Jaime Ramos acordou pagar ao clube 3.900 euros a troco de publicidade ao HSL nas camisolas e nos fatos de treino da equipa sénior, quando a empresa já fazia a sua divulgação em equipamentos das camadas jovens.

Por sua vez, após conversações que a direção do CAM manteve também com o presidente da Câmara, este avançou com uma proposta para que o município concedesse, na época desportiva de 2016-2017, um “subsídio extraordinário” de 12.500 euros, para ajudar à “reativação da equipa sénior”, a qual foi aprovada.

O MP afirma que Miguel Baptista concordou que o clube cumprisse com Jaime Ramos alegados compromissos para que a publicidade ao HSL pudesse coexistir nos equipamentos com as referências gráficas à Câmara de Miranda do Corvo.

No entanto, ressalva, Miguel Baptista veio a exigir verbalmente que “toda a publicidade dos dois equipamentos dos seniores fosse da autarquia”.

O autarca, ainda de acordo com a acusação, disse à direção do CAM que “cobriria o valor do patrocínio” do hotel, de 3.900 euros, ficando assim de fora a empresa da ADFP.

Para o efeito, a autarquia celebrou um contrato de aquisição de serviços por ajuste direto com a coletividade, no montante de 4.000 euros mais IVA, para pagar publicidade em duas épocas.

Para o MP, o arguido “teve o único e exclusivo propósito de prejudicar pessoas associadas àquele empreendimento hoteleiro, pela sua militância político-partidária”, designadamente Jaime Ramos e sua irmã, a deputada do PSD Fátima Ramos.

Professor do ensino superior, Miguel Batista, de 49 anos, cumpre um segundo mandato consecutivo como presidente do município de Miranda do Corvo, no distrito de Coimbra, após ter sido eleito a primeira vez em 2013.

Nas autárquicas de 2017, o autarca do PS derrotou a candidata do PSD, Fátima Ramos, que esteve 12 anos na presidência da Câmara, entre 2001 e 2013.

Em 2017, Jaime Ramos candidatou-se à presidência da Câmara de Coimbra, numa coligação liderada pelo PSD, mas foi derrotado por Manuel Machado, que se recandidatava pelo PS.

O Ministério Público entendeu que Baptista agiu com o propósito de prejudicar o Hotel Serra da Lousã e os dirigentes da ADFP, “abusando dos poderes que lhe estavam conferidos e violando os deveres inerentes às suas funções”.

Na fase de instrução, por si requerida, o arguido disse que “nunca teve intenção de prejudicar o HSL ou a ADFP”.

Para Miguel Baptista, “a referência ao valor de 3.900 euros” que o HSL se disponibilizava a pagar ao clube de futebol “é uma pura invenção ou suposição”, não figurando nos autos “qualquer proposta concreta” com esse fim.

O julgamento em tribunal singular realiza-se no Juízo de Competência Genérica da Lousã, Comarca de Coimbra, no dia 05 de fevereiro, às 09:45.

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