O pacote de apoios às famílias que o Conselho de Ministros extraordinário aprovou hoje para mitigar o impacto do aumento do custo de vida no rendimento, que tem o valor global de 2.400 milhões de euros, e que foi apresentado ao país, em conferência de imprensa pelo primeiro-ministro, foi promulgado pelo Presidente da República, anunciou o portal da Presidência.

Os diplomas promulgados são:

- Diploma que estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação;

- Diploma que permite o regresso dos clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 ao regime de tarifas reguladas de venda de gás natural.

Esta nota foi divulgada pela Presidência da República num momento em que o primeiro-ministro, António Costa, estava ainda a terminar a apresentação destas e de outras medidas. Antes de as apresentar publicamente, o primeiro-ministro deslocou-se ao Palácio de Belém para apresentar as medidas ao Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa.