O decreto deverá ser publicado hoje numa edição extra do "Diário Oficial da União" e deverá entrar imediatamente em vigor.
A assinatura foi feita numa cerimónia no Palácio do Planalto, em Brasília.

"Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como Presidente, usarei esta arma", disse Bolsonaro, referindo-se à caneta para assinar o decreto.

"O povo decidiu comprar armas e munições e não podemos negar o que o povo quis naquele momento. O decreto trata da posse de armas de fogo", acrescentou o chefe de Estado brasileiro.

A flexibilização da posse de armas de fogo foi uma das bandeiras da campanha presidencial de Bolsonaro, que prometeu reforçar o combate à violência no Brasil onde, em 2017, 63.880 pessoas foram assassinadas.