O pacto, que encerra formalmente, meses de violência armada no país, foi rubricado na Praça da Paz, na presença de cinco chefes de Estado africanos e dignitários estrangeiros, incluindo a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação portuguesa, Teresa Ribeiro, e da alta representante da União Europeia para a Política Externa, Federica Mogherini.

A cerimónia foi também testemunhada por milhares de populares, incluindo crianças, muitos dos quais trajando "t-shirts" com a frase “Paz definitiva”.

O entendimento formalizado hoje segue-se à assinatura pelos dois líderes do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares, no dia 1 deste mês, no Parque Nacional da Gorongosa, província de Sofala, centro de Moçambique.

A assinatura de hoje é o corolário de negociações que se vinham desenrolando desde 2015, entre o Governo moçambicano e a Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), para acabar com a violência armada opondo as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas e o braço armado da Renamo.

A violência, acompanhada com ataques a veículos em alguns troços da principal estrada do país, foi desencadeada pela recusa da Renamo em aceitar a derrota nas eleições gerais de 2014.

No âmbito das negociações que resultaram no acordo hoje assinado, a Assembleia da República de Moçambique aprovou um novo pacote legislativo sobre a descentralização, que inclui a eleição de governadores provinciais nas eleições gerais de 15 de outubro.

O entendimento contempla igualmente o Desarmamento, Desmobilização e Reintegração do braço armado da Renamo e a integração dos seus oficiais em postos de chefia nas Forças de Defesa e Segurança.

O acordo de paz e reconciliação nacional será o terceiro entre as duas partes, uma vez que, além do Acordo Geral de Paz de 1992, que acabou com uma guerra civil de 16 anos, foi assinado em 5 de setembro de 2014 o acordo de cessação das hostilidades militares, que terminou, formalmente, com meses de confrontação na sequência de diferendos sobre a lei eleitoral.

Após a assinatura do acordo de 2014, o braço armado da Renamo e as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas voltaram a envolver-se em confrontos, na sequência da recusa do principal partido da oposição em reconhecer os resultados das eleições gerais de 2014.

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