O Presidente polaco reagiu assim à notícia de que quatro associações europeias de juízes recorreram da decisão do executivo da União Europeia (UE) de aprovar a reforma judicial apresentada pela Polónia em junho, algo essencial para que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) polaco possa contar com fundos europeus.

Duda diz que se “verifica que a palavra dada não interessa à Comissão Europeia, aos seus representantes ou a alguns políticos das instituições europeias. Esta é, infelizmente, uma política brutal”.

“Como podem ver, os círculos judiciais só querem poder”, referiu o Presidente polaco, advertindo que esta situação, em que organizações judiciais apelam à Comissão Europeia para que não aprove as alterações polacas, “deve fazer soar o alarme noutros países europeus”.

A aprovação do PRR polaco, que prevê a entrega de até 35,4 mil milhões de euros a Varsóvia em fundos europeus, levou a alterações na área da magistratura polaca exigidas por Bruxelas para garantir a independência dos juízes na Polónia e, entre outras medidas, desencadeou a eliminação da controversa Câmara Disciplinar (um mecanismo disciplinar de juízes do Supremo Tribunal).

Duda elaborou uma alteração jurídica que substituiu aquele órgão por outro com poderes equivalentes, o que, segundo os juristas, é uma alteração insuficiente, e além disso os magistrados suspensos pela Câmara Disciplinar ainda não foram recolocados nas suas posições, o que era uma das condições da Europa para aprovar a reforma polaca.

“Eu próprio preparei a lei das mudanças no Supremo Tribunal polaco, em linha com as expectativas do Tribunal de Justiça da União Europeia. Mas, como podem ver, apesar de todos os acordos, apesar das minhas conversações, estes acordos foram quebrados”, sublinhou ainda o chefe de Estado polaco.

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