De acordo com dados hoje divulgados pelo Instituto de Segurança Social, em abril houve 75.045 pessoas a receber a Prestação Social para a Inclusão, mais 387 do que em março, o que significou um crescimento de 0,5%.

Comparando com o mês de outubro de 2017, quando esta prestação começou a ser paga, há mais 57.659 pessoas a terem direito a receber a Prestação Social para a Inclusão, depois de esse mês ter começado com 17.386.

Este valor foi aumentando gradualmente nos meses seguintes, mas é em janeiro de 2018 que se regista o salto maior, quando passam a haver 72.340 beneficiários, facto explicado pela conversão oficiosa das pensões sociais de invalidez nesta prestação, tal como é explicado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP).

A Prestação Social para a Inclusão foi criada pelo atual Governo como forma de apoiar as pessoas com deficiência, estando prevista para graus de incapacidade iguais ou superiores a 60%.

No caso de graus de incapacidade entre os 60% e os 80%, é atribuída uma componente base de 264 euros que poderá ser acumulada com os rendimentos da pessoa com deficiência.

Nestes casos, o valor de referência para a componente base é de 3.171,84 euros por ano e o limiar de acumulação para rendimentos de trabalho é de 8.500 euros anuais, valor acima do qual há direito a benefícios fiscais. O limiar de acumulação com rendimentos não profissionais é de 5.084,30 euros por ano.

Já nos casos de graus de incapacidade iguais ou superiores a 80%, a componente base poderá ser acumulada com rendimentos de trabalho e será atribuída independentemente do nível de rendimentos dos beneficiários.

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