“Em termos dos resultados [diminuição de mortos e feridos graves] não se consegue resolver, mas em termos da concretização das medidas estamos longíssimo da concretização daquilo que estava previsto no PENSE 2020. Mesmo algumas das medidas dadas como concluídas estão concluídas para pôr um visto, mas sem a profundidade que deviam ter. Têm uma concretização muito insuficiente”, disse à agência Lusa o presidente da PRP, José Miguel Trigoso.

O presidente da PRP fez à Lusa um balanço do Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020), aprovado há cerca de dois anos pelo Governo e que tem como metas reduzir em 56% o número de vítimas mortais e em 22% os feridos graves em 2020, face aos valores de 2010, quando morreram nas estradas portuguesas 937 pessoas e 2.475 ficaram feridas.

Com 107 medidas, o PENSE 2020 tem como objetivos estratégicos “melhorar a gestão da segurança rodoviária”, tornar os utilizadores, infraestruturas e veículos “mais seguros”, além de pretender “melhorar a assistência e o apoio às vítimas”.

Para José Miguel Trigoso, estas medidas são “soltas” e “avulsas”.

“Desde o início que digo que o programa em si é coxo, mas se existe, vamos aplicá-lo. O problema é que o programa é coxo e a aplicação ainda é mais coxa do que o programa”, frisou, sublinhando que a não concretização de um conjunto de medidas contribuiu para que a sinistralidade não diminua.

O presidente da PRP recordou que o ano em que houve menos feridos graves foi em 2012, tendo a partir daí aumentado ou estabilizado.

“Já são muitos anos em que não há redução”, disse.

José Miguel Trigoso deu também conta que o número de mortos “ainda desceu até 2016″, mas em 2017 e 2018 aumentou e este ano continua a subir, frisando que “isso é preocupante”.

O mesmo responsável sublinhou que “o importante não é estabelecer 100, 200 ou 300 medidas”, mas sim “definir objetivos muitos específicos e persegui-los de forma muito clara com políticas globais para reduzir a velocidade média nas vias urbanas, a condução sob a influência do álcool, droga e medicamentos perigosos e o problema da distração ao volante, nomeadamente provocado pela utilização dos telemóveis”.

O presidente da PRP defendeu também “objetivos específicos” para alterar a gestão da segurança dentro das localidades e o modelo de formação dos condutores, além da realização de “verdadeiras auditorias de segurança rodoviária e de inspeções às estradas”.

“Algumas destas medidas estão previstas no PENSE, mas são medidas soltas”, sustentou.

José Miguel Trigoso considerou ainda importante que se devia “reunir um conjunto de pessoas verdadeiramente capazes do ponto de vista técnico para desenhar um programa baseado nestes princípios”.

Segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a gestão e o acompanhamento do PENSE 2020 e do respetivo plano de ação é efetuada pela Comissão Interministerial para a Segurança Rodoviária (CISR), presidida pelo ministro da Administração Interna, pelo Conselho Nacional de Segurança Rodoviária (CNSR), presidido pelo secretário de Estado da Proteção Civil e pelo Conselho Científico de Monitorização (CCM).

Durante o ano de 2018 realizou-se uma reunião do CISR, uma reunião plenária do CNSR, uma reunião setorial do CNSR sobre as infraestruturas, e duas reuniões do CCM, indica ainda a ANSR.

Meta do plano estratégico de segurança rodoviária dificilmente será atingida até 2020

O Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária tem como objetivo reduzir em mais de metade os mortos nas estradas até 2020, uma meta que será dificilmente atingida, já que as estatísticas indicam um aumento das vítimas mortais desde 2017.

Dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) mostram que o número de mortos nas estradas portuguesas aumentou em 2018, pelo segundo ano consecutivo.

Segundo a ANSR, em 2016 morreram 445 pessoas, passando para 510 em 2017 e para 513 em 2018.

Já o número de feridos graves aumentou ligeiramente entre 2016 e 2017, passando dos 2.102 para 2.198, baixando no ano passado para 2.093.

Este ano, entre 01 de janeiro e 21 de abril, 137 pessoas morreram em consequência dos acidentes rodoviários, mais seis do que no mesmo período de 2018.

Os dados da ANSR, que dizem respeito aos desastres ocorridos em Portugal continental, indicam também que os feridos graves aumentaram cerca de 11% este ano, totalizando 562 as pessoas que ficaram gravemente feridas.

Numa resposta enviada à agência Lusa, a ANSR refere que o plano de ação do PENSE 2020 prevê, até ao final de 2020, a realização de 34 ações, que compreendem 107 medidas, com uma duração média de 24 meses, envolvendo oito ministérios e 19 organismos.

Segundo a ANSR, 12 das 107 medidas prevista no PENSE foram concluídas até ao final do primeiro trimestre.

"De acordo com o balanço provisório no final do primeiro trimestre de 2019, que corresponde a metade do período de vigência do PENSE 2020, 12 medidas já se encontram concluídas", precisa a Segurança Rodoviária.

Do total de medidas concluídas e em curso, a taxa de execução global é de cerca de 40%, acrescenta.

A ANSR destaca a medida relacionado com a promoção da elaboração de programas municipais e intermunicipais, que, ao abrigo de protocolos celebrados com as comunidades intermunicipais do Médio Tejo, do Algarve e da Região de Leiria, permitiu a realização de avaliações de segurança rodoviária em 85 locais de acumulação de acidentes.

Neste domínio, a ANSR indica também que foram celebrados protocolos na região do Alentejo para a elaboração de programas municipais e intermunicipais de segurança rodoviária.

A ANSR destaca igualmente a ampliação da Rede Nacional de Fiscalização Automática de Velocidade (SINCRO), dispondo atualmente este sistema de um total de 40 radares através da integração de oito radares na Via de Cintura Interna, no Porto, e de dois na Estrada Nacional 118 (via que faz a ligação entre o Montijo e Alpalhão, Portalegre).

No âmbito das medidas concretizadas, a ANSR realça a aprovação do Plano Nacional de Fiscalização para 2018 e do Programa de Proteção Pedonal e de Combate aos Atropelamentos, bem como o desenvolvimento dos manuais de apoio às zonas de coexistência e às zonas de 30 km/h.

Na resposta enviada à Lusa, a Segurança Rodoviária dá ainda conta das ações de sensibilização que tem vindo a realizar para públicos-alvo de maior risco, como a campanha "Duas ou Quatro Rodas, Há Espaço Para Todos", dirigida aos motociclistas e restantes condutores, e as iniciativas em escolas para fomentar uma cultura de segurança rodoviária junto das crianças e dos jovens.

Neste contexto, ANSR destaca a sua participação na edição deste ano da feira da educação, formação e orientação educativa "Futurália com o objetivo de sensibilizar os jovens adultos para risco na condução, nomeadamente álcool, droga e uso do telemóvel.