Foi a partir da Sala Oval, o gabinete do chefe de estado na residência oficial, que o novo presidente Joe Biden colocou as mãos ao trabalho e anunciou algumas das decisões executivas que visam anular ações da administração de Donald Trump, incluindo a suspensão da proibição de viajar de países de maioria muçulmana, bem como o fim da declaração de emergência nacional utilizada para justificar o financiamento da construção de um muro na fronteira entre os Estados Unidos e o México.

"Não há momento para começar como hoje", disse Biden na Sala Oval quando começou a assinar as ordens, de máscara e sentado na mesa.

A secretária de imprensa, Jen Psaki, tinha afirmado aos jornalistas na véspera da sua tomada de posse que as ações do primeiro dia são apenas uma parte do que será uma série de medidas para desfazer as políticas do Trump e implementar as promessas da campanha de Biden nas suas primeiras semanas no cargo.

Hoje, quinta-feira, será o primeiro dia completo de Biden no cargo, e será centrado na pandemia do coronavírus. Mas ontem já foram assinadas 17 decisões executivas que visam várias áreas.

Medidas de combate à covid-19

Para combater a pandemia, uma das medidas implementadas por Biden foi a obrigatoriedade da utilização de máscara e de distanciamento social em edifícios e propriedades federais.  A decisão será acompanha de uma nota para que os governos de cada estado sigam o exemplo.

Depois de Donald Trump ter anunciado a saída da OMS, outra das primeiras ordens executivas assinadas pelo novo Presidente foi o regresso do país à OMS, com uma delegação liderada por Anthony Fauci.

Para promover o combate à pandemia, Biden criou o cargo de “Coordenador oficial de  resposta do governo à covid-19”, que responderá diretamente ao presidente. A ordem também restaurou a direção de segurança sanitária global e biodefesa no Conselho de Segurança Nacional, que Trump tinha dissolvido.

Medidas com impacto socioeconómico

Para mitigar os efeitos socioeconómicos da crise gerada pela pandemia, Biden prolongou a suspensão dos despejos e hipotecas até ao final de março.

Assim, pediu às agências, incluindo os departamentos de Agricultura, Assuntos dos Veteranos e Habitação e Desenvolvimento Urbano, que prolongassem uma moratória sobre execuções hipotecárias com garantia federal.

Outra ordem, visa os estudantes no país que formalizam créditos com o objetivo de financiarem os estudos universitários. Perante a situação económica, os prazos de pagamentos de empréstimos estão suspensos, bem como a cobrança de juros, e Biden prolongou o prazo até final de setembro. O Presidente renovou ainda o seu apelo de campanha para que o Congresso cancelasse até 10 mil dólares por pessoa em dívida estudantil.

Medidas ambientais

Em 2017, Trump anunciou que os Estados Unidos iriam abandonar o Acordo de Paris, medida que foi formalizada no dia 4 de novembro de 2020. O novo Presidente procedeu à assinatura de uma ordem executiva que visa precisamente o regresso ao acordo climático internacional.

Biden procedeu também à revogação do oleoduto Keystone XL, entre o Canadá e o Golfo do México – que tinha sido suspenso durante a administração Obama, mas retomado por Trump –, numa ordem que visa também a análise de meios de reverter mais de uma centena de decisões do anterior Presidente em relação a questões ambientais. Entre as medidas estão a anulação de retrocessos às normas de emissões de veículo, o restabelecimento de um grupo de trabalho sobre os custos sociais dos gases com efeito de estufa e a imposição de uma moratória aos arrendamentos de petróleo e gás natural no Refúgio Nacional de Vida Selvagem do Ártico.

Medidas relacionadas com migração e fronteiras

Os residentes sem cidadania norte-americana vão passar a ser incluídos nos censos dos Estados Unidos, revogando o plano da Administração de Trump, o que deverá, posteriormente, refletir-se na representação dos vários círculos eleitorais no Congresso.

Joe Biden reforçou também o programa Deferred Action for Childhood Arrivals Program – DACA, a lei que protege da deportação os filhos de imigrantes ilegais que tenham entrado no país ainda em crianças, que Trump tinha intenção de extinguir.

A proibição de viajar imposta a sete países predominantemente islâmicos foi revertida, pelo que quem tiver passaporte destes países poderá voltar a entrar nos Estados Unidos. O presidente também orientou o Departamento de Estado a desenvolver formas de abordar os danos causados aos que foram impedidos de vir para os Estados Unidos devido à proibição.

No âmbito das medidas relacionadas com as fronteiras, Biden reverteu também as decisões de Trump relacionadas com o reforço do policiamento da fronteira entre os EUA e o México e suspendeu a construção do muro e a declaração de emergência para que os fundos federais deixem de financiá-lo, enquanto a sua administração analisa a legalidade dos contratos.

Biden também suspendeu um programa de Trump que obrigava os migrantes a esperar no México enquanto os seus casos de imigração passavam pelos tribunais. Se por um lado os protocolos de proteção aos migrantes, ou programa “Remain in Mexico”, foram suspensos, Biden não levantou, no entanto, a regra de emergência pandémica que selou efetivamente a fronteira aos requerentes de asilo, segundo uma declaração do Departamento de Segurança Interna, pelo que todos devem permanecer onde se encontram enquanto aguardam informações oficiais de funcionários do governo.

Biden adiou até 30 de junho de 2022 o programa de autorizações de trabalho e de adiamento da deportação de cidadãos da Libéria. Na quarta-feira à noite, o Departamento de Segurança Interna também anunciou uma pausa nas deportações para certos não-cidadãos, embora com algumas exceções, que deverá durar 100 dias e entrará em vigor na sexta-feira.

Medidas de Igualdade

Biden exigiu que seja feita a revisão de políticas sobre igualdade racial e instruiu as agências federais a realizar revisões com vista a eliminar a discriminação sistémica nas suas políticas e a inverter a discriminação histórica na rede de segurança.

Também a Comissão 1776, nomeada por Trump para a preparação de uma política educativa patriótica, foi eliminada.

E foi proibida a discriminação laboral em função da orientação sexual ou identidade de género em organismos federais.

Medidas governamentais

Todos aqueles que forem nomeados para cargos executivos terão de assinar um compromisso de ética, por forma a limitar o “lobby”.

E o diretor do departamento de gestão orçamental deve produzir recomendações que visem a modernização dos processos de regulação económica, revertendo os que foram aprovados por Trump.

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