“À partida, o primeiro plenário será no dia 29”, informou a porta-voz da conferência de líderes.

De acordo com a deputada socialista Maria da Luz Rosinha, nesse dia será eleito o presidente da mesa da Assembleia da República, mas a eleição da restante Mesa do parlamento só acontecerá no dia seguinte, dia 30, em virtude de poder haver substituições entre deputados e membros do executivo.

Ainda não foi fixada a hora para o primeiro plenário, começando logo pela manhã do dia 29 (a confirmar-se essa data do primeiro plenário) o processo de acolhimento dos deputados.

O arranque dos trabalhos parlamentares depois das legislativas de 30 de janeiro chegou a ter data indicativa de 22 de fevereiro.

No entanto, o processo atrasou-se mais de um mês devido à repetição das eleições no círculo da Europa determinada pelo Tribunal Constitucional, depois de terem sido misturados votos válidos e inválidos (sem estarem acompanhados por documento de identificação) na primeira contagem.

A nova contagem dos votos dos emigrantes, em eleições que foram repetidas em 12 e 13 de março, decorre entre hoje e quarta-feira.

Posteriormente, e depois de ter recebido as atas de apuramento geral de todos os círculos eleitorais, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) elabora e faz publicar em Diário da República um mapa oficial com o resultado das eleições.

De acordo com o artigo 115.º da lei eleitoral para a Assembleia da República, a CNE dispõe de oito dias para a publicação desse mapa oficial. Contudo, este prazo não tem sido habitualmente esgotado.

Após a publicação do mapa oficial em Diário da República, "a Assembleia da República reúne por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições", conforme estabelece o artigo 173.º da Constituição.

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