Augusto Aras informou sobre a abertura da investigação após a juíza do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia ter classificado como graves as declarações de Bolsonaro contra o sistema eleitoral do país e ter dado, na segunda-feira, 24 horas à Procuradoria-Geral da República para se manifestar sobre uma eventual investigação.

Um pedido de abertura de inquérito havia sido apresentado em 30 de julho por um grupo de deputados do Partido dos Trabalhadores (PT, oposição), em que denunciaram um caso de alegada improbidade administrativa cometido pelo Presidente brasileiro, que usou a TV Brasil para transmitir uma intervenção em direto (‘live’) em que atacou adversários políticos e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O pedido de inquérito também pedia investigação à alegada prática de propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e económico e divulgação de ‘fake news’ (notícias falsas) eleitorais por parte de Bolsonaro durante a mesma transmissão ao vivo, em que chegou a convocar jornalistas dizendo que mostraria provas de fraudes no processo de votação através das urnas eletrónicas, sem de facto cumprir essa promessa.

Na manifestação emitida na segunda-feira, Augusto Aras indicou que como já investiga as declarações de Bolsonaro sobre as urnas eletrónicas, não considera necessário abrir a investigação solicitada pelo PT.

Assim, considerou não ser necessário um novo inquérito, uma vez que a PGR já se encontra a realizar uma investigação preliminar.

Nessa apuração preliminar, Aras vai avaliar se há elementos que indiquem possíveis crimes para justificar o pedido de abertura de inquérito.

Bolsonaro desencadeou uma forte campanha contra as urnas eletrónicas e chegou a acusar membros do TSE de participar num esquema para defraudar as eleições presidenciais de 2022 em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera todas as sondagens de intenção de voto para as presidenciais.

As denúncias sem provas feitas por Jair Bolsonaro levaram o TSE a abrir um processo administrativo contra o Presidente e a pedir que seja investigado pelo Supremo Tribunal Federal por supostamente cometer atentados à democracia e divulgar informações falsas.

Bolsonaro também foi alvo de um outro pedido de inquérito do TSE para apurar a divulgação de documentos secretos da Polícia Federal sobre uma invasão do sistema informático do tribunal com os quais o Presidente brasileiro tentou justificar a campanha contra o voto eletrónico.

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