“Todos os dias têm aparecido casos e, por isso, é que há aqui essa necessidade de delinear [a linha de investigação] para conseguimos definir perfis criminosos”, afirmou à agência Lusa Joana Marques Vidal.

A magistrada que dirige o Ministério Público, que falava à margem do I Congresso de Direito da Família e das Crianças de Cascais, considerou importante o papel de quem lida com os jovens na prevenção do esquema da ‘Baleia Azul’, que promove a mutilação e pode levar ao suicídio dos participantes.

“Por um lado, a família é essencial, mas também todos os técnicos e todas as pessoas que trabalham com crianças e jovens têm, neste momento, que estar muito atentos e devem, logo que sinalizem algo que possa ser próximo daquilo que é o que nós conhecemos do fenómeno da ‘Baleia Azul’, pedir ajuda”, salientou Joana Marques Vidal.

A procuradora-geral assegurou que “está a ser feito um esforço grande por parte do Ministério Público e da Polícia Judiciária para fazer a melhor investigação possível, atendendo à complexidade” de que se reveste este tipo de crimes no âmbito do cibercrime e do ‘cyberbullying’.

O esquema da ‘Baleia Azul’ terá começado numa rede social da Rússia, e suspeita-se que esteja relacionado com mais de uma centena de suicídios entre jovens locais, bem como com vários casos semelhantes no Brasil.

O Ministério Público já confirmou que tem em curso três inquéritos, nas comarcas de Setúbal, Portalegre e Faro, relacionados com o jogo na internet ‘Baleia Azul’.

“Há uma atenção muito próxima ao modo como as investigações estão a decorrer e há o maior empenho por parte da Polícia Judiciária e do Ministério Público”, reforçou Joana Marques Vidal.

A procuradora-geral notou que a investigação conjunta de todos os casos será “fundamental para se conseguir identificar o fenómeno criminal em todas as suas vertentes” e defendeu a aposta na prevenção, não só no âmbito do Ministério Público, junto dos tribunais, mas também nas comissões de proteção de crianças e jovens.

“Na parte da prevenção, o Ministério Público está disponível para participar em todas as ações de sensibilização em que seja importante a sua presença”, frisou a magistrada, acrescentando que, além de uma “sinalização rápida”, o fenómeno “exige uma atenção especial de toda a gente”.

Na abertura do congresso promovido pela delegação de Cascais da Ordem dos Advogados, o presidente da autarquia sublinhou que, para cumprir a Constituição, “o poder político tem de atuar em três áreas essenciais: a promoção da família, a proteção da família e das crianças e a constituição de uma família para os cidadãos”.

As autarquias, vincou Carlos Carreiras, têm capacidade de atuar e “não podem sacudir as suas responsabilidades na proteção da família e das crianças”.

O bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, destacou a evolução do Direito português com a especialização dos tribunais, mas apontou a necessidade de “transformar a especialização formal numa especialização material”.

O advogado admitiu, no entanto, que apesar da evolução do setor judicial, ainda há muito por fazer, e que no Direito da família, por exemplo, se exige maior capacidade de perceber a complexidade e pluridisciplinaridade para resolver os problemas concretos.

No congresso, que decorre até sábado no auditório da Casa das Histórias Paula Rego, serão analisados, entre outros, temas como “o advogado da criança”, “alienação parental em processos tutelares cíveis”, “o divórcio e questões conexas”, “audição da criança: regras e aspetos práticos”, “o crime de violência doméstica: articulação crime/família e repercussão nos processos tutelares cíveis” e “o regime da residência partilhada”.

[Notícia atualizada às 13:38]