O Supremo Tribunal Administrativo decidiu que o musicólogo Joaquim Carmelo Rosa vai ter de pagar 83 mil euros à Escola Superior de Educação de Setúbal, parte do Instituto Politécnico desta cidade, escreve o Público. Em causa está o facto de não ter concluído o seu doutoramento no prazo de quatro anos.

Explica o diário que tudo está relacionado com os fundos públicos dos Programas de Desenvolvimento Educativo para Portugal (Prodep), destinados a proporcionar formação avançada — mestrado ou doutoramento — aos seus professores.

O estipulado era os docentes que se candidatassem a estes programas ficaram dispensados de prestar serviço letivo "assinavam um contrato-programa com a escola a que pertenciam em que eram equiparados a bolseiros" e comprometiam-se "a completar os estudos no prazo estipulado ou a devolver as mensalidades recebidas a título de bolsa", escreve o Público.

Todavia, havia um senão nestes programas para as instituições de ensino: como recorda o jornal, uma resolução do Instituto Politécnico do Porto datada de 2000 demonstra que o apoio do Prodep se limitava a 75% do valor "efetivamente gasto pelas instituições de ensino superior e que estas estão obrigadas a devolver as verbas recebidas nos casos em que a formação tenha ficado por concluir".

Ora, no caso de Carmelo Rosa, o professor foi dispensado do serviço letivo no final de 2001 para ir fazer um doutoramento na Universidade de Londres, assinando a cláusula do contrato-programa relativa à devolução do dinheiro. No entanto, após mais de quatro anos, em 2006, não só o docente não tinha concluído a sua formação, como enviou uma carta ao presidente do Politécnico de Setúbal a pedir para substituir a devolução dos 81 mil euros que devia — 62.500 da bolsa e o restante dinheiro relacionado com viagens e propinas — por trabalho extraordinário.

O pedido foi recusado, tendo o Politécnico proposto, em alternativa, um pagamento faseado das verbas. Foi nesta altura que intercedeu o Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup), do qual Carmelo Rosa é sócio. Através da sua equipa legal, o Snesup conseguiu travar a devolução do dinheiro interpondo uma providência cautelar contra o politécnico.

Seguiu-se então um longo litígio que só agora chega ao fim — depois de Carmelo Rosa ter concluído o doutoramento, lecionado na Escola Superior de Música de Lisboa e de ter-se reformado. Ao contrário do que a sua defesa pretendia — que a dívida fosse considerada prescrita — o Supremo Tribunal Administrativo condenou o agora ex-docente a pagar o dinheiro devido, afirmando que "a dívida não se encontrava extinta, uma vez que o prazo de prescrição de cinco anos foi interrompido com a exigência de devolução da bolsa por parte do politécnico, logo em 2007".