Em comunicado divulgado hoje, o tribunal de Tui, localidade galega na fronteira com o concelho de Valença, no distrito de Viana do Castelo, adiantou que o homem fica obrigado a apresentações quinzenais, tendo-lhe sido retirado o passaporte.

A juíza que está a conduzir o processo considerou que a "manutenção da prisão preventiva seria excessiva e desproporcionada por não estarem reunidos os pressupostos legais que a fundamentam".

O homem encontrava-se em prisão preventiva desde maio de 2018, na sequência da explosão daquele armazém clandestino situado na localidade de Paramos, que matou duas pessoas e ferido 37.

A explosão destruiu, totalmente, 31 casas, danificou 300, afetando um total de 800 pessoas.

O tribunal de Tui considerou que, decorridos nove meses desde a explosão, a investigação está "praticamente concluída", adiantando faltar o relatório pericial final dos danos materiais, a avaliação psicológica de alguns lesados e os pedidos de indemnização cível de uma centena de afetados.

Para a juíza, nesta altura do processo está descartada a possibilidade do homem poder "esconder, alterar ou destruir prova". Considera também ser "inexistente" o risco de o empresário poder reincidir, após a demolição da fábrica de pirotecnia La Gallega, situada na localidade de Baldráns, que também detinha.

Os trabalhos de demolição foram iniciados em dezembro de 2018 e foram antecedidos de uma operação de remoção de 2.800 quilos de material explosivo do interior das instalações, envolvendo Especialistas em Desativação de Artefactos Explosivos (TEDAX) da Guarda Civil e da equipa de Intervenção de Armas daquela força policial.

O projeto de demolição daquela fábrica resultou de uma sentença do Tribunal Superior de Justiça que determinou, em 2015, a suspensão da atividade daquela unidade.

O empresário agora em liberdade condicional encontra-se indiciado pela prática dos crimes de homicídio por negligência, danos e lesões por negligência, risco de catástrofe e posse ilegal de explosivos.

Quatro dias depois da explosão do armazém em Paramos, a Guardia Civil descobriu mais dois espaços clandestinos de material explosivo em Tui, todos detidos por Francisco Lameiro.

Em dezembro 2018, o presidente da Câmara de Tui, Carlos Vázquez Padín, apresentou o projeto de limpeza dos destroços do armazém ilegal, num valor superior a um milhão de euros.

Em comunicado, o município galego adiantou que o projeto de limpeza dos destroços abrange uma área com 25 mil metros quadrados, representando um investimento de 1.091.665,44 euros e com conclusão prevista para abril.

Carlos Vázquez Padín realçou que, com este projeto, será "desbloqueada" a reconstrução daquela área, permitindo que "possa voltar à normalidade".