A CNPD, numa deliberação de 6 de junho, publicada na sua página de internet, dá resposta a um pedido da secretaria de Estado do Ambiente e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para analisar a nova solução tecnológica que, no âmbito da pandemia do novo coronavírus, permite identificar a “taxa de ocupação das praias de maior pressão”, facultando à população informação que lhe permita, sem necessidade de deslocação, escolher uma praia que garanta o distanciamento social.

Não obstante os termos do processamento da informação e das medidas já adotadas, a CNPD diz que é “imprescindível” mitigar o impacto sobre a vida privada e impor que “a instalação e configuração de cada uma das câmaras tenha em conta as concretas circunstâncias de cada praia de modo a atenuar os riscos de identificação das pessoas abrangidas pelas câmaras”.

Além disso, a CNPD entende que o responsável pelo tratamento dos dados (as fotografias) deve estar em condições de demonstrar que os algoritmos de ‘machine learning’ utilizados no processamento da informação “estão suficientemente blindados” em relação à eventual aplicação de outros fatores suscetíveis de gerar discriminação.

No documento, a CNPD recorda que foi no âmbito de um protocolo celebrado entre a APA, a Direção-Geral da Autoridade Marítima, o Instituto Nacional de Reabilitação e a Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE) — Organização Não Governamental de Ambiente, que a Fundação Vodafone financiou o desenvolvimento do sistema denominado ‘Smart Crowd’, para obter, a partir de fotografias tiradas a um conjunto de praias (cerca de 70), uma indicação qualitativa quanto à sua taxa de ocupação.

De acordo com o declarado numa das comunicações da APA, o sistema ‘Smart Crowd’ permite disponibilizar informação em tempo real sobre a densidade de pessoas numa praia e é constituído por uma câmara alimentada por painel solar com transmissão via LTE.

As imagens são recolhidas periodicamente por uma câmara da praia que pode estar instalada nos mastros das bóias ou no topo do apoio de praia, e alimentam um sistema autónomo de análise inteligente, instalado em cada câmara que processa a informação de forma autónoma (sem intervenção humana nem disponibilização).

O sistema inteligente usado para processar a informação efetua uma análise local da informação a processar, baseado na tecnologia ‘machine learning’ , utilizando as imagens para o cálculo da taxa de ocupação e de seguida remeter informação alfanumérica (número de pessoas e área útil), em formato anónimo e agregado, para disponibilizar a informação em forma de dado qualitativo: ocupação baixa, elevada ou plena.

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