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Proteção de Dados alerta para risco de identificação de pessoas nas câmaras em praias
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) alertou o Governo para os riscos de identificação de pessoas pelas câmaras instaladas em 70 praias para calcular a taxa de ocupação e controlar a pandemia de covid-19. -
Autarquias e segurança privada proibidas de fazer videovigilância em locais públicos no contexto da pandemia covid-19
A Comissão Nacional de Proteção de Dados alerta que as autarquias e empresas de segurança privada estão proibidas de fazer videovigilância em locais públicos, no contexto da pandemia covid-19, o que está "exclusivamente atribuído" às forças de segurança públicas. -
Web Summit: Comissão de proteção de dados autoriza uso de imagens de câmaras na zona do Altice Arena
A Comissão Nacional de Proteção de Dados autorizou a PSP a tratar os dados captados pelas câmaras de vídeo que serão instaladas na zona envolvente do pavilhão Altice Arena, nos dias em que vai decorrer a Web Summit. -
Coimas por violar proteção de dados deixam de depender da dimensão da empresa
A Comissão Nacional de Proteção de Dados deliberou “desaplicar” os artigos que, na lei que executa para Portugal o Regulamento Geral da Proteção de Dados, definem as coimas para infrações graves e muito graves em função da dimensão da empresa. -
Governo publica em Diário da República novas leis de proteção de dados
O Governo publicou hoje, em Diário da República (DR), dois diplomas que concretizam a entrada no ordenamento jurídico português das leis de proteção de dados im postas pela União Europeia. -
Proteção de Dados quer reformular novas regras da reforma antecipada da função pública
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) recomendou ao Governo uma reformulação do projeto de decreto-lei que alarga o fim do corte das reformas antecipadas aos funcionários públicos com 60 anos de idade e 40 anos de descontos. -
Cerca de 41% dos portugueses ouviu falar da lei de proteção de dados mas não sabe o que é
Cerca de 41% dos portugueses já ouviu falar no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que entrou em vigor na União Europeia (UE) há um ano, mas não sabe em que consiste esta lei, divulgou hoje Bruxelas. -
Estudo calcula que empresas vão pagar 140 milhões de euros por ano pela aplicação do regulamento de proteção dados
A aplicação do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGDP) ao tecido económico nacional vai custar 140 milhões de euros por ano, segundo um estudo preliminar divulgado hoje pelo Governo. -
Consentimento para tratar dados de saúde é desnecessário, diz Comissão de Proteção de Dados
A Comissão Nacional de Proteção de Dados diz que é desnecessário clínicas e consultórios médicos pedirem aos pacientes consentimento para tratar dados de saúde e que esses pedidos resultam de uma interpretação errada do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). -
Trabalho e seguros são as áreas mais prejudicadas por falta de lei de proteção de dados
As relações laborais e os seguros são as áreas mais prejudicadas pela falta de lei que execute em Portugal o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), segundo a presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). -
Proteção de Dados com reservas sobre lista de consumidores que aceitam publicidade telefónica
Um projeto de lei para criar uma lista de consumidores que aceitam publicidade telefónica foi enviada pelo parlamento para apreciação da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que manifestou “sérias reservas" ao projeto de diploma. -
Provedora de Justiça quer que Governo altere lei de conservação de dados
A Provedora de Justiça recomendou ao Governo que altere a lei de conservação de dados de serviços de comunicações eletrónicas por entender que a legislação em vigor viola a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. -
Bruxelas dá 2 meses a Portugal para concluir transposição da diretiva de proteção de dados
A Comissão Europeia instou hoje Portugal a completar a transposição da diretiva sobre a proteção de dados para a legislação nacional, sob pena de remeter o processo de infração para o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE). -
Dezenas de queixas sobre proteção de dados apresentadas na UE desde 25 de maio
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) disse hoje que foram apresentadas no último mês dezenas de queixas em vários estados da União Europeia contra empresas, por suspeita de desrespeito do novo regulamento europeu de proteção de dados. -
Governo e confederações empresariais avaliam custos das novas regras da proteção de dados
O Governo e as confederações empresariais estão a fazer um levantamento dos encargos para as empresas da aplicação em Portugal das novas regras europeias da proteção de dados, em vigor desde 25 de maio, anunciou hoje fonte do Governo. -
Proteção de Dados alerta para desvios de finalidade do tratamento de dados pelo Fisco
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), num parecer ao Governo, alerta para a “crescente vulgarização” de desvios de finalidade do tratamento de dados pessoais pela Autoridade Tributária. -
Nova Diretiva da Proteção de Dados da UE entra em vigor a 6 de maio
A nova Diretiva da Proteção de Dados, que vai facilitar a luta contra o terrorismo e outras formas de criminalidade grave na Europa, vai entrar em vigor a 06 de maio, anunciou hoje a Comissão Europeia. -
Partidos criticam atraso na entrega do regime sobre proteção de dados
Bloco de Esquerda (BE) e PCP juntaram-se hoje aos partidos da oposição, PSD e CDS, nas críticas à demora do governo em apresentar ao parlamento a lei o novo regime sobre a proteção de dados pessoais. -
Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados é hoje discutido na Assembleia da República
Os deputados da Assembleia da República discutem hoje a proposta de lei governamental para implementar o novo regulamento comunitário sobre proteção de dados pessoais, que isenta entidades públicas de coimas e introduz restrições à imprensa. -
Coimbra. Proteção de Dados dá parecer prévio favorável ao regresso da videovigilância
A Comissão Nacional de Proteção de Dados deu parecer prévio favorável ao regresso do sistema de videovigilância à Baixa de Coimbra, que assim será retomado, anunciou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI). -
Operadoras atualizam políticas de privacidade devido a novo regulamento de dados
O novo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD), que entra em vigor no final de maio, levou as operadoras de telecomunicações a atualizarem as políticas de privacidade e as principais companhias portuguesas já estão a avisar os clientes. -
Deco diz que Facebook está disponível para compromissos na proteção de dados
A associação Deco Proteste saiu hoje da reunião com os responsáveis do Facebook com uma perspetiva "positiva", depois destes terem mostrado disponibilidade para encontrar compromissos de proteção dos dados pessoais dos consumidores. -
Facebook: Parlamento vai ouvir Comissão Nacional de Proteção de Dados
A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou hoje, por unanimidade, o requerimento do PS para uma audição da presidente Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) sobre a polémica dos dados pessoais no Facebook.