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Governo e confederações empresariais avaliam custos das novas regras da proteção de dados
O Governo e as confederações empresariais estão a fazer um levantamento dos encargos para as empresas da aplicação em Portugal das novas regras europeias da proteção de dados, em vigor desde 25 de maio, anunciou hoje fonte do Governo. -
Proteção de Dados alerta para desvios de finalidade do tratamento de dados pelo Fisco
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), num parecer ao Governo, alerta para a “crescente vulgarização” de desvios de finalidade do tratamento de dados pessoais pela Autoridade Tributária. -
Nova Diretiva da Proteção de Dados da UE entra em vigor a 6 de maio
A nova Diretiva da Proteção de Dados, que vai facilitar a luta contra o terrorismo e outras formas de criminalidade grave na Europa, vai entrar em vigor a 06 de maio, anunciou hoje a Comissão Europeia. -
Partidos criticam atraso na entrega do regime sobre proteção de dados
Bloco de Esquerda (BE) e PCP juntaram-se hoje aos partidos da oposição, PSD e CDS, nas críticas à demora do governo em apresentar ao parlamento a lei o novo regime sobre a proteção de dados pessoais. -
Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados é hoje discutido na Assembleia da República
Os deputados da Assembleia da República discutem hoje a proposta de lei governamental para implementar o novo regulamento comunitário sobre proteção de dados pessoais, que isenta entidades públicas de coimas e introduz restrições à imprensa. -
Coimbra. Proteção de Dados dá parecer prévio favorável ao regresso da videovigilância
A Comissão Nacional de Proteção de Dados deu parecer prévio favorável ao regresso do sistema de videovigilância à Baixa de Coimbra, que assim será retomado, anunciou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI). -
Operadoras atualizam políticas de privacidade devido a novo regulamento de dados
O novo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD), que entra em vigor no final de maio, levou as operadoras de telecomunicações a atualizarem as políticas de privacidade e as principais companhias portuguesas já estão a avisar os clientes. -
Deco diz que Facebook está disponível para compromissos na proteção de dados
A associação Deco Proteste saiu hoje da reunião com os responsáveis do Facebook com uma perspetiva "positiva", depois destes terem mostrado disponibilidade para encontrar compromissos de proteção dos dados pessoais dos consumidores. -
Facebook: Parlamento vai ouvir Comissão Nacional de Proteção de Dados
A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou hoje, por unanimidade, o requerimento do PS para uma audição da presidente Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) sobre a polémica dos dados pessoais no Facebook. -
CIP quer estudo sobre impacto para empresas das regras de proteção de dados
A CIP considera “inadmissível” que possa haver um agravamento dos encargos para as empresas na adaptação à lei portuguesa do regulamento europeu de proteção de dados e pede que haja um estudo sobre o impacto das novas regras. -
Proteção de Dados alerta para risco de listas sobre devedores de cobrança difícil
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) recomendou ao Governo que proíba expressamente a criação de listas de perfis negativos sobre devedores na sua proposta de regulação da atividade das empresas contratadas para recuperar dívidas de difíci -
Comissão de Proteção de Dados bate recorde de processos em 2016 e 2017
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) continua a bater recordes no número de processos entrados, com 21.378 em 2017, segundo o relatório de atividades da entidade. -
Proteção de Dados recomenda revisão da publicidade das condenações do Banco de Portugal
O parlamento quer autorizar o Banco de Portugal a divulgar no site, durante 5 anos, a identidade de pessoas por si condenadas, mas a Proteção de Dados (CNPD) recomenda uma revisão dessa proposta de lei, que considera excessiva. -
Proteção de Dados manda eliminar número de contribuinte do livro reclamações digital
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) recomendou ao Governo a eliminação da exigência do número de contribuinte do formulário do livro de reclamações eletrónico, lançado no sábado, mas a recomendação ainda não foi acatada. -
O direito ao esquecimento e coimas até 20M€. Algumas das novidades das novas regras de proteção de dados
A partir de 25 maio de 2018 há um novo regulamento de proteção de dados. Como novidade há o direito ao esquecimento, um novo conceito do que é um dado pessoal e as coimas que podem ir até aos 20 milhões de euros. A um ano da obrigatória aplicação, 85 -
Coimas até 20 milhões de euros por tratar dados pessoais de crianças sem consentimento
O tratamento de dados pessoais de crianças com menos de 16 anos sem consentimento expresso dos responsáveis parentais vai, a partir de maio do próximo ano, ser punido com coimas até 20 milhões de euros a partir de 2018, segundo um regulamento comunit -
Setor público é o mais atrasado nas novas regras de proteção de dados pessoais
O setor público é o mais atrasado no arranque da implementação das novas regras europeias de proteção de dados pessoais, que entram em vigor no próximo ano, entre sete setores analisados no início deste ano pela consultora KPMG.