Num parecer hoje divulgado, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) refere nada ter “a opor ao tratamento de dados decorrente da utilização de câmaras de vídeo na monitorização de incidentes decorrentes” da Web Summit, que vai realizar-se em Lisboa entre os dias 04 e 07 de novembro.

Em causa está um pedido de autorização da PSP para instalar e utilizar um serviço de videovigilância integrado por 14 câmaras fixas, todas com capacidade de 'zoom' e a maior parte com capacidade rotativa.

O objetivo é instalar as câmaras de vídeo na zona envolvente do Altice Arena, o pavilhão onde a cimeira vai ter lugar.

Na decisão hoje conhecida, a CNPD não se opõe à utilização dos dados recolhidos, por considerar que o pedido acautela as disposições da lei, nomeadamente a que proíbe a utilização de câmaras de vídeo quando a captação de imagens e de sons abranja o interior de casas ou edifícios habitados.

É que, apesar de a zona sobre a qual vai incidir o sistema de videovigilância integrar casas ou edifícios destinados à habitação, o pedido da PSP declara a “colocação de máscaras lógicas de modo a impedir o visionamento de imagens de espaços privados ou reservados”.

Na sua análise ao pedido da autoridade policial, a CNPD considerou estar igualmente em conformidade com a lei o direito à informação, uma vez que serão colocados avisos para que as pessoas saibam que está a ser feita captação de imagens.