Em causa está um Eurobarómetro hoje divulgado pela Comissão Europeia relativo a março, que revela que 41% dos portugueses inquiridos já ouviu falar do RGPD, mas “não sabe exatamente o que é”.

Por seu lado, 30% dos inquiridos portugueses já ouviu e sabe em que consiste esta lei, enquanto 29% nunca ouviu falar do regulamento.

Na média comunitária, a percentagem de inquiridos que já ouviu falar e sabe o que é o RGPD é maior, de 36%.

Ainda no conjunto da UE, 31% dos inquiridos já ouviu falar, mas não sabe o que é esta lei, contra 32% que nunca ouviu falar deste regulamento.

Para este inquérito foram ouvidos 1.013 portugueses entre os dias 15 e 25 de março, num total de 27.524 inquiridos em toda a UE.

Neste Eurobarómetro, foi também perguntado se os inquiridos já tinham ouvido falar de alguma autoridade nacional responsável pela proteção dos seus dados pessoais, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Também aqui, 41% dos portugueses indicou já ter ouvido falar de uma entidade nacional para este efeito, mas admitiu não saber que autoridade era essa. Já 40% dos inquiridos nacionais disse nunca ter ouvido falar de uma entidade para a proteção dos dados pessoais e 18% afirmou ter ouvido e saber que autoridade era esta.

Na média comunitária, estas percentagens são, respetivamente, de 37%, 41% e 20%.

O RGPD começou a ser aplicado em 25 de maio do ano passado, introduzindo sanções pelo seu incumprimento que podem ir, nos casos mais graves, até 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual a nível mundial, consoante o montante mais elevado.

Nos casos menos graves de violação dos dados pessoais, as coimas podem ir até 10 milhões de euros ou 2% do volume de negócios anual a nível mundial.

Segundo o regulamento, os cidadãos têm de dar consentimento explícito para os seus dados pessoais serem usados – e para que fim – e podem pedir para que sejam apagados a qualquer momento.

A aplicação do RGPD carece de legislação nacional que está a ser elaborada, e discutida, por um grupo de trabalho no parlamento, mas ainda não foi sujeita a votação final.

De acordo com dados também hoje divulgados por Bruxelas, neste primeiro ano de aplicação da lei, foram registadas 144.376 consultas e queixas a autoridades nacionais da UE sobre alegadas infrações deste regulamento, feitas tanto a nível individual, como por empresas.

De acordo com os mesmos dados, a maioria das queixas incide sobre atividades de ‘telemarketing’, correio eletrónico promocional e ainda sobre câmaras de videovigilância.

Neste ano, foram também emitidas, pelas autoridades nacionais, 89.271 notificações por violação de dados a empresas que o faziam.

Foram, ainda, aplicadas multas de 50 milhões de euros à Google em França, de 220 mil euros a uma empresa na Polónia, de 20 mil euros a uma rede social na Alemanha, de 5.280 euros a um café de desportos na Áustria e ainda de cinco mil euros a uma autoridade regional em Malta.

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