A GNR, PSP, SEF e PJ assinaram no dia 20 de dezembro de 2022, no MAI, em Lisboa, quatro protocolos que estabeleciam o modelo de cooperação entre as forças e serviços de segurança no contexto da reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras.

“Esses protocolos visaram preparar a transferência de competências do SEF para as outras forças e serviços de segurança, no quadro da reestruturação do sistema nacional de controlo de fronteiras, definindo as ações a desenvolver em conjunto”, adianta o gabinete do MAI num comunicado.

Além da formação de 308 efetivos da GNR e da PSP em controlo de fronteiras, a tutela salienta o empenhamento médio diário de 37 guardas nos postos de fronteira marítima e de 29 polícias nos postos de fronteira aérea.

“Uma das conclusões da avaliação positiva feita pelos responsáveis políticos e policiais é que a adaptação em curso dos efetivos da GNR e da PSP, com a interiorização das rotinas e procedimentos da atividade diária nos diferentes postos de fronteira, vai contribuir para o aumento progressivo da capacidade operacional do país no controlo das fronteiras nacionais”, indica.

O MAI refere ainda que, desde 17 de janeiro, 146 elementos da GNR reforçaram os turnos nos postos de fronteira marítima nacionais.

“Nos Açores, a primeira equipa da GNR — com 9 efetivos — passou a integrar os turnos do SEF a partir do dia 23. Isso permitiu um empenhamento médio diário de 37 guardas a nível nacional, sendo possível duplicar os recursos humanos nalguns dos postos de fronteira marítima”, sublinha.

É também referido que as equipas do SEF e da GNR controlaram já 2.837 embarcações, 247.108 passageiros e 127.812 tripulantes.

O MAI diz também que, ao abrigo do protocolo de cooperação, iniciou-se na quarta-feira o mais recente curso de formação em controlo de fronteiras marítimas, com 80 formandos, e vai terminar em 03 de maio.

“No final das ações de formação previstas, haverá 234 efetivos da GNR habilitados com o curso de controlo de fronteiras”, observa.

Sobre a PSP, é realçado o empenho diário de 20 polícias no controlo de fronteiras aéreas nos principais aeroportos nacionais, que permitiu “controlar um total de 11.700 voos (chegadas e partidas) e 1.739.921 passageiros — mais 262.000 que o registado no período homólogo de 2019 (pré-pandemia)”, entre 01 de janeiro e 15 de fevereiro.

Por sua vez, a tutela recorda que, ao nível da formação, o terceiro curso de controlo de fronteira para a PSP é frequentado por 43 polícias e termina este fim de semana, adiantando que até abril vão decorrer mais dois cursos, no final dos quais haverá 306 agentes formados.

O MAI refere que a colaboração entre a PSP também contribuiu “para garantir uma maior eficácia e eficiência nos procedimentos de controlo na passagem das fronteiras aéreas”.

“Isso traduziu-se, entre outros aspetos, em tempos médios máximos de espera de 42 minutos por parte dos passageiros na área do controlo de fronteiras dos aeroportos entre as 05:00 e as 07:15 — período que coincide com o pico de chegada de passageiros”, frisa.

Em relação à PJ, o protocolo de cooperação tem permitido preparar a integração do pessoal da Carreira de Investigação e Fiscalização (CIF) do SEF naquela força judicial, “assim como definir um plano de trabalho nos domínios operacional, de prevenção, de deteção e investigação criminal, na coordenação da atividade operacional, troca de informações e formação”.

Três equipas mistas com inspetores do SEF e da PJ já permitiram executar mandados judiciais nas zonas de Lisboa e do Porto, tendo sido criados também dois postos de trabalho para os respetivos pontos focais: um junto da Unidade de Contraterrorismo (UNCT) da PJ e outro na Direção Central de Investigação (DCINV) do SEF.

Também estão em curso ações de formação para dotar os elementos da UNCT e da DCINV com competências e ferramentas que permitam desenvolver metodologias de atuação e boas práticas na utilização dos sistemas de registos de dados.

Por fim, o MAI lembra que, em 09 de fevereiro, o Sistema de Segurança Interna (SSI) e o SEF assinaram também um protocolo de cooperação.

Em articulação com o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, o protocolo visa estabelecer um ponto único de contacto para as fronteiras, uma unidade de cooperação na área policial interna e externa, gestão das bases de dados e sistemas de informação de natureza policial e a implementação do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagens (ETIAS) e o Ponto de Contacto Nacional para a Frontex.

Em 20 de dezembro de 2022, José Luís Carneiro anunciou que a reestruturação do SEF ia concretizar-se durante o primeiro trimestre de 2023, rejeitando, na ocasião, que se tratava da extinção de um serviço de segurança.

“Falamos de reestruturação, mesmo do ponto de vista legal deve falar-se de reestruturação do SEF, porque as competências e pessoas que têm essas competências vão continuar a trabalhar no sistema de segurança interna. O que está previsto é que no primeiro trimestre de 2023 tenhamos as condições para que esta transição ocorra”, disse aos jornalistas José Luís Carneiro.