"O que nos parece incorreto é usar os meios municipais para fazer ataques que a, certa altura, são já de natureza individual e que, no nosso ponto de vista, não tem justificação", defendeu o vereador socialista Manuel Pizarro na reunião do executivo.

Para o PS, que viu novamente reprovada uma recomendação que pede que seja declarada a nulidade do licenciamento da obra atualmente em curso junto à Ponte da Arrábida, se os esquissos que chegaram a ser exibidos em reunião do executivo forem de Correia Fernandes, isto constituiu "um crime", assim não sendo, sublinham "não se justifica esta violência" de linguagem.

"Nós podemos discordar da decisão que ele tomou ou deixou de tomar em matéria de renovação dos PIP e até podemos [aceitar], e eu acho justo, que a maioria municipal diga que o PS também tem responsabilidade, agora que daí se conduza um ataque de natureza pessoal e difamatória, não estou de acordo", declarou.

Na resposta, Rui Moreira acusou o PS de liderar este ataque quando acusa a câmara de "inação cúmplice", defendendo que, no comunicado, a autarquia apenas se limitou a "dizer aquilo que a comissão de inquérito apurou: que houve um desenho que foi o vereador Correia Fernandes que entregou", disse.

"Nunca viu aqui atacar o vereador Correia Fernandes que, tenho a certeza que ele agiu, bem sei que não pediu pareceres, mas decidiu como sempre a câmara decidiu nesta matéria. Também não me verá atacar o vereador Gonçalo Gonçalves que emitiu a licença, fê-lo na convicção que fez bem, como o vereador Correia Fernandes (…) até prova em contrário", retorquiu.

Em resposta enviada hoje à Lusa, o ex-vereador do urbanismo, Manuel Correia Fernandes, garantiu que as afirmações de que a autoria dos desenhos dos prédios agora em construção na Arrábida é sua não correspondem à verdade, esclarecendo que não têm desenho seu, não decorrem de qualquer projeto de licenciamento aprovado por si, ou sequer, de um alvará de construção que o próprio tenha mandado passar.

Em comunicado enviado, os vereadores do PS também exigiriam hoje que a autarquia retire as referências caluniosas contra Manuel Correia Fernandes e se retrate das afirmações produzidas.

"O comunicado da câmara repete afirmações de conteúdo calunioso, segundo as quais Manuel Correia Fernandes teria "desenhado ele próprio" as construções em curso. Essa é uma mentira que a maioria municipal de Rui Moreira repete com insistência, procurando que ela se transforme em verdade. Essa é a estratégia com que Rui Moreira disfarça a sua própria inação, com a qual tem permitido a acelerada progressão das construções na Arrábida", afirma-se na nota.

Na reunião de câmara, Manuel Pizarro voltou ainda a defender que a câmara comete um grave erro ao não proceder ao embargo imediato da obra da Arcada, sublinhando que "a licença é grosseiramente nula".

Rui Moreira reiterou, contudo, que "não vai entrar em aventureirismo", e que apenas quando houver decisão judicial avançar para o embargo da obra.

"O Ministério Público pode pedir o embargo da obra, faremos na mesma hora. Não pediu, mas não o fez por medida preventiva", disse.

Quando à dominialidade dos terrenos, o autarca lembrou que a câmara tem o mesmo entendimento deste 1999, tendo sido construídos nessa faixa 21 prédios cuja a construção estaria agora ferida de nulidade.

Já a vereadora da CDU, considerou que devia ser o Ministério Público a pedir o embargo da obra, caso contrário a autarquia deve aguardar por uma decisão.

"É do interesse dos promotores que a câmara embargue a obra porque a câmara assume. O mais certo é que a obra seja embargada, mas que não seja a dar-lhes razão com uma indemnização principesca", afirmou.

Também o vereador do PSD, Álvaro Almeida, afirmou que não existem bases suficientes para declarar a nulidade da licença e proceder ao embargo da obra, mas defendeu a autarquia devia junto do promotor tentar a suspensão dos trabalhos.