De acordo com informação do PSD, na reunião de hoje da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, o pedido de audição da ministra Ana Abrunhosa antes do encerramento do parlamento no Natal foi rejeitado com votos contra do PS.
PSD, Chega e PCP votaram a favor, enquanto BE e IL estavam ausentes no momento da votação, numa comissão da qual não fazem parte PAN e Livre.
O PSD justificava o pedido de audição urgente com os danos consideráveis registados em vários municípios do país devido ao mau tempo dos últimos dias.
“Para o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, é urgente que o Governo agilize os procedimentos para apuramento de danos e prejuízos e preste rapidamente apoio financeiro às autarquias afetadas, nomeadamente através do Fundo de Emergência Municipal, que deverá ser reforçado com os meios necessários e suficientes para este efeito”, acrescentaram.
No requerimento, o PSD referia que, “ainda recentemente, no quadro da discussão do Orçamento de Estado, o Partido Socialista chumbou uma proposta do Partido Social Democrata para reforçar o Fundo de Emergência Municipal e que tinha como objetivo permitir a execução de compromissos do Governo, assumidos na sequência de anteriores situações provocadas por fenómenos climáticos adversos e que se encontram de forma injustificada em total incumprimento”.
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