"Depois de mais de oito anos marcados por incumprimento do contrato pela P. Parques, ao não dar entrada nos cofres municipais de 40% do valor pago nos estacionamentos de superfície, e depois de o Executivo PSD ter decidido perdoar mais de meio milhão de euros que a concessionária devia aos feirenses, esta empresa continua a violar as suas obrigações contratuais, apoiada na ausência de fiscalização municipal da execução do contrato", assinala a vereadora Margarida Gariso em nota à Lusa.

A autarca socialista lembra que o caderno de encargos estipula que o pagamento à autarquia de 40% das receitas arrecadadas nos parquímetros "deverá ser efetuado mensalmente, no 8.º dia útil do mês seguinte a que diz respeito".

Apesar disso, e a avaliar "pelos documentos contabilísticos fornecidos pela própria câmara, essa obrigação não está a ser cumprida pela P. Parques, ultrapassando largamente os prazos de pagamento".

Como exemplo, Margarida Gariso refere: a coleta de dezembro, no valor de 1.892 euros, só foi entregue à câmara a 17 de janeiro; a de janeiro, totalizando 2.147 euros, só foi paga a 15 de fevereiro; a de fevereiro, na ordem dos 4.896 euros, só foi liquidada a 18 de março; e as de março e abril apenas foram pagas, em conjunto, a 21 de maio, no montante de 5.844 euros.

Outra infração apontada pelo PS é a sinalética do Código da Estrada relativa ao estacionamento, que ou não indica o horário em que o aparcamento é pago ou situa-o erradamente como acabando apenas às 19:00 nos dias úteis, quando na realidade o prazo termina às 17:00.

"Em caso de incumprimento por parte do concessionário, como sucede repetidamente por parte da P. Parques, a câmara unicipal, para além da possibilidade de sequestro ou resolução do contrato nos termos legais, pode ainda "aplicar multas ou msanções pecuniárias, cujo montante pode variar, em função da gravidade da falta e do grau de culpa, entre 200 euros e 400.000 euros", acrescenta.

Se a concessionária não pagar as multas no prazo de 20 dias, a câmara pode igualmente "utilizar a caução para pagamento das mesmas" e, se o incumprimento persistir, pode até "rescindir o contrato sem que haja qualquer direito de indemnização à P. Parques e revertendo todos os bens para o município".

Uma vez que a autarquia não tem aplicado essas sanções, Margarida Gariso entende que, desde o início do contrato em 2008, "há uma ausência notória de fiscalização municipal, o que se traduz em reiteradas violações das obrigações contratuais da P. Parques".

Questionada pela Lusa, a Câmara Municipal da Feira indicou que a situação está a ser analisada pelos serviços técnicos camarários.

A Lusa tentou ouvir a P. Parques, mas tal não foi possível até ao momento.

O concurso público para a exploração do estacionamento de superfície e do parque subterrâneo da Feira realizou-se em 2008 e definiu como vencedora a empresa Investife.

Em 2009, essa empresa cedeu a sua posição à Patrícios, S.A., proprietária da P. Parque e entretanto insolvente.

Em julho de 2010, a P. Parques deixou de pagar à câmara as verbas que lhe cabiam da receita dos parcómetros, o que resultou numa dívida acumulada de 849.000 euros.

O caso seguiu em 2015 para tribunal e no final de 2018 as partes chegaram a acordo, mediante o qual a Câmara da Feira perdoou à concessionária 554.000 euros, mediante o compromisso de essa liquidar 80.000 euros na assinatura do acordo e pagar o restante em 36 prestações de 6.341 euros por mês.