Em causa a diminuição do IMI, passando a taxa atual de 0,44 para 0,43, o que, de acordo com dados transmitidos aos jornalistas na sexta-feira numa apresentação do plano para o próximo ano pelo executivo socialista, corresponde a um impacto nas contas do Município de 3,5 milhões de euros.

Mas o PSD, em nota remetida à agência Lusa pelo vereador Cancela Moura, aponta que Gaia "continuará a ter a maior taxa de IMI na Área Metropolitana do Porto, que segundo os dados relativos a 2017, apontavam para uma taxa média de IMI na ordem dos 0,393%, valor substancialmente inferior ao agora proposto".

"Mais uma vez, o executivo avança com uma redução insignificante, que apenas serve de bandeira promocional e eleitoralista, mas que na prática pouco ou nada beneficia quem é proprietário de um imóvel", lê-se na nota dos sociais-democratas.

Confrontado com esta argumentação o líder socialista da câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, acusou o PSD de "demagogia".

"O PSD esteve na câmara durante 16 anos e durante esse período teve a taxa de IMI no máximo. Em cinco anos de mandato já baixei a taxa de IMI três vezes. Eles em vez de dizerem que devia baixar, agora dizem deve baixar mais. Não têm moral para falar de impostos", referiu o autarca em declarações à Lusa.

A proposta sobre o IMI para 2019 foi aprovada hoje em reunião de vereação privada com nove votos a favor do PS e dois contra do PSD.

A sessão também ficou marcada por perguntas da oposição ao executivo como uma relacionada com a fatura da água e com o facto de Eduardo Vítor Rodrigues ter anunciou que pretende incorporar nas contas do Município a taxa de resíduos sólidos.

O PSD quis saber se a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) foi consultada sobre esta medida, sobre a qual mostra reservas legais.

"Estamos perante uma tarifa, em que há um preço correspetivo à prestação do serviço prestado pelo Município, no caso, a gestão de resíduos sólidos, que é proibido legalmente ser inferior ao custo. Na prática, não se pode, pura e simplesmente, decretar a retirada do preço do serviço ou fixar a gratuitidade do serviço prestado", defende o PSD, acrescentando que ainda que Gaia "possa ser precursora, talvez este condicionalismo legal explique porque não haja ainda notícia de qualquer outro Município a implementar este mecanismo".

"A pergunta que se que impõe é, pois, a de saber se a ERSAR foi ou vai ser consultada sobre a intenção de, em Gaia, não ser cobrada tarifa (e não taxa) de resíduos sólidos ou de aferir sobre a conformidade legal da tarifa a praticar", lê-se numa declaração assinada pelos vereadores sociais democratas.

Em resposta, Eduardo Vítor Rodrigues disse que nesta matéria o PSD não está a usar "demagogia, mas sim cinismo político em absoluto".

"Por um lado dizem que concordam com a retirada da taxa, mas por outro dizem: 'explique como vai fazer isso porque achamos que é ilegal'. A comparticipação dos resíduos sólidos que a ERSAR exige é uma comparticipação que entendemos que é feita pelos impostos existentes. Portanto que estamos a discutir com ERSAR é afetar uma parcela do IMI ou do IMT porque não podemos estar a imputar aos cidadãos esta brutalidade na fatura da água", afirmou o presidente da autarquia de Gaia.