"A avaliação do Partido Socialista é que o Fundo, o Inversurb, está em incumprimento com o município dos contratos estabelecidos e que havia razões para denunciar o contrato", afirmou o vereador do PS Manuel Pizarro na reunião extraordinário de hoje da Câmara do Porto.

Para o socialista, do ponto vista estratégico, o município devia ser denunciar o contrato e conseguir a dissolução do Fundo Inversurb, o que representaria, considerou, "uma enorme vantagem e interesse público".

O vereador argumentou que quando o contrato foi estabelecido em 2008, foi feito em condições muitas negativas para a atividade imobiliária da cidade. Se fosse hoje, continuou Manuel Pizarro, "pelo mesmo terreno no Aleixo teria sido possível obter uma contrapartida muitíssimo superior do que aquela que foi obtida na época".

Acresce que, referiu o socialista, o Inversurb tem vindo a longo "de anos e anos" a incumprir o seu contrato com o estado, beneficiando do facto de ter incumprido", o que "não é aceitável".

A posição do PS surgiu na sequência de uma proposta de alteração ao contrato com o Fundo do Aleixo que vai permitir a construção de mais 12 fogos, num total de 48, na zona das Eirinhas, sendo os custos suportados pela entidade gestora do fundo.

"O nosso voto a favor a esta proposta em concreto não prejudica a nossa avaliação geral sobre o cumprimento do contrato", começou por explicar Manuel Pizarro.

Na resposta, o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, lembrou que Manuel Pizarro era vereador da Habitação Social quando a câmara se deparou com a situação do fundo, e que, à data, os dois consideraram indispensável recapitalizar o Fundo do Aleixo, dadas as possíveis consequências.

Moreira reconheceu, contudo, que relativamente aos projetos que o Fundo do Aleixo devia desenvolver, houve um protelamento de datas, mas isso, sublinhou, resultou de uma vontade política da câmara.

O autarca considera que em causa estavam projetos "muitos maus", como o caso do bairro do Leal, que a manter-se iria criar ali um "gueto".

"Iríamos ficar com coisas tão más como o Aleixo", defendeu.

O presidente da câmara revelou ainda que a autarquia pode, no próximo ano, dizer que pretende sair do Inversurb, mas essa decisão não retira qualquer capacidade construtiva ao fundo, e, por outro lado, coloca o município na posição de ter que pagar a construção, sem beneficiar da "potencial mais valia", disse, acrescentando que "não vê como é que se pode dissolver um fundo por vontade de um participante que tem 22%.

Já o vereador da CDU, Vítor Vieira, pediu explicações sobre o prazo de entrega das habitações incluídas no contrato com o Fundo do Aleixo, cujo desenrolar do processo só vem constatar os "maus resultados que se obtém das parcerias público-privadas".

"Este é o quarto aditamento, uma coisa que já vai com anos largos, e no fim estamos a falar de 154 fogos, dos quais estão em construção 29 e reabilitados 23, faltando construir 86 e reabilitar 16. Em três zonas: Travessa de Salgueiros, Eirinhas e Bairro do Leal. Na travessa de Salgueiros, saber para quando se prevê a conclusão", questionou.

Neste caso, lembrou o vereador, a obra que se iniciou em novembro de 2018 tinha um prazo de conclusão de 13 meses, prazo esse que sofreu um "deslize", estando agora prevista a sua conclusão para o final do primeiro semestre de 2020.

Segundo Rui Moreira, a conclusão da obra mantém-se dentro do prazo previsto, depois de ultrapassados os problemas geológicos com que se deparou o Fundo no início da obra.

Já a vereadora do PSD, Andreia Júnior, disse que, não sendo possível fazer futurologia, esta é uma questão que deve ser discutida e em que todos os partidos devem assumir as suas responsabilidades, por forma a chegar a uma conclusão e não "andar mais 10 anos com um Fundo que ninguém quer".

A Câmara do Porto aprovou hoje com o voto contra da CDU uma proposta de alteração ao contrato com o Fundo do Aleixo que vai permitir a construção de mais 12 fogos, num total de 48, na zona das Eirinhas. Em contrapartida, o município reduz na mesma proporção a construção no terreno do "Bairro do Leal".

Só após a entrega de todas as habitações socais constantes do contrato, pode a FundBox, a entidade gestora do Inversurb, o Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado criado em 2010 para gerir o projeto do Bairro do Aleixo, avançar com a reurbanização do Aleixo.