Numa declaração escrita, a deputada socialista Susana Amador prometeu que o PS “participará ativamente” no debate público sobre as conclusões da comissão, apresentadas quarta-feira, “contribuindo com as suas sugestões para a reforma do modelo de organização territorial do Estado”, sem nunca usar o verbo regionalizar ou a palavra regionalização.

“As nossas linhas condutoras de ação até 2023 são a elevação da participação local na gestão das receitas públicas até à média da União Europeia, a consolidação do processo de descentralização em curso e o alargamento dos poderes locais a nível infra estadual”, afirma Susana Amador, na declaração escrita distribuída pelo PS.

No capítulo sobre a descentralização – a palavra regionalização não consta do programa eleitoral socialista -, os socialistas comprometem-se a “consagrar a eleição democrática das direções executivas das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)”, que será feito por um colégio eleitoral composto pelos membros das câmaras e das assembleias municipais (incluindo os presidentes de junta de freguesia) da respetiva área territorial.

Susana Amador destacou que “os desafios inscritos no relatório” podem “gerar algum consenso inicial, o que é sempre positivo” quando se está “perante reformas estruturais e que exigem necessárias convergências e aglutinação de vontades”.

E sublinha ainda que, neste processo, o papel do Presidente da República, líder do PSD em 1998 e um dos impulsionadores do movimento pelo “não” no referendo que “chumbou” as regiões, “será igualmente relevante e imprescindível”.

Em março deste ano, em entrevista ao Porto Canal, o primeiro-ministro e líder do PS, António Costa, já admitiu não acreditar que a regionalização avance significativamente "nos mandatos do atual Presidente da República", argumentando que perante a "posição histórica" de Marcelo Rebelo de Sousa deve evitar-se esse "tema fraturante".

A deputada do PS faz ainda um elogio à “prioridade [dada] neste ciclo político com a reforma da descentralização que está em curso, a maior das últimas décadas”.

A comissão independente para a descentralização entregou na quarta-feira o resultado de quase um ano de trabalho ao presidente do parlamento e ao Governo, e propõe que sejam criadas as regiões, depois da realização de um referendo e de uma revisão constitucional.

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