O PCP adiou hoje potestativamente para quarta-feira a votação na especialidade na Comissão de Economia do parlamento das propostas relativas a esta matéria, depois de o PS e o PSD terem entregue no início da reunião, em separado, propostas de alteração.

O deputado comunista Bruno Dias disse não estarem reunidas as condições para fazer uma votação de “uma matéria tão sensível como esta”, apenas “com uns minutos de leitura para saber o que foi concertado entre os dois partidos”, registando, no entanto, “a convergência” entre PS e PSD. O adiamento teve o apoio do PAN e do Bloco de Esquerda.

Há 15 dias, o PS já tinha adiado potestativamente a discussão e votação na especialidade da proposta de lei do Governo, dos projetos de lei do PSD e do Bloco de Esquerda, bem como as propostas de alteração apresentadas por PS, CDS-PP e PCP, com o intuito de alcançar um “texto de substituição” e o “acordo” do maior número possível de grupos parlamentares.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, o deputado socialista João Paulo Correia explicou que o partido dialogou com PCP, CDS, BE e PSD, porque importava “construir uma solução que regulamente com rigor” a existência de uma atividade que, afirmou, neste momento funciona de “forma irregular”.

“Não há nenhum acordo comum com o PSD. Se assim fosse subscreveríamos um texto de substituição. Não é isso que está em cima da mesa. PSD e PS apresentaram hoje algumas propostas de alteração. O PS irá votar favoravelmente algumas propostas de alteração do PSD, como votará algumas propostas do PCP, BE e CDS”, afirmou.

Pelo PSD, Emídio Guerreiro disse que o PS só contactou os sociais-democratas na terça-feira, apesar de ter pedido o adiamento da votação há 15 dias.

“E desde anteontem temos trabalhado no sentido de tentar casar, juntar aquilo que é comum nos diferentes projetos”, explicou, lamentando que o contacto dos socialistas só tenha acontecido nas últimas “48 horas”.