O Grupo Parlamentar do PS avançou com estes dois projetos de resolução (sem força de lei), que tinham sido anunciados esta tarde pelo deputado André Rijo m declarações aos jornalistas, na sequência dos protestos dos bombeiros sapadores em frente ao parlamento.

Uma das iniciativas legislativas do PS, à qual a agência Lusa teve acesso, recomenda ao Governo que reveja o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local, que abrange os sapadores e os municipais.

“Durante o XXIII Governo Constitucional foi realizado um trabalho de revisão deste Estatuto, agregando as áreas governativas da administração interna e autarquias locais e envolvendo também as principais associações sindicais e representativas do setor, o qual não foi possível terminar devido à convocação de eleições antecipadas”, justificam os socialistas.

Esta revisão que agora recomendam, segundo o PS, deve envolver a Associação Nacional dos Municípios Portugueses e as associações representativas do setor e dos profissionais e deve prever, entre outros aspetos, “a consagração, desagregado da remuneração base, do direito a um suplemento remuneratório, com caráter permanente, pela disponibilidade permanente, risco, penosidade e insalubridade”.

Os socialistas querem ainda que seja previsto um “regime remuneratório para o cargo de 2.º comandante de companhia dos corpos de bombeiros profissionais” e que sejam asseguradas as “condições para uma justa e adequada progressão e promoção na carreira”.

Rever a tabela remuneratória para valorizar os salários a partir da entrada para a carreira e assegurando que o salário base nunca é inferior à Renumeração Mínima Mensal Garantida é outra das recomendações do PS, que quer ainda que seja criado um sistema de avaliação específico ajustado à especificidade e à natureza da sua atividade.

A formalização do envolvimento da Escola Nacional de Bombeiros na formação profissional dos sapadores é outra das sugestões que os socialistas fazem ao Governo.

O outro projeto de resolução do PS é para recomendar ao Governo “medidas para dar continuidade às políticas públicas de valorização dos bombeiros voluntários”.

Entre as sugestões dos socialistas está que o atual executivo continue o projeto de “desenvolvimento e expansão da rede de equipas de intervenção permanente, em articulação com os municípios e com as entidades detentoras de corpos de Bombeiros”.

O aprofundamento da valorização profissional dos bombeiros destas equipas através da criação de mecanismos de progressão na carreira e de valorização salarial é outra das recomendações.

O PS quer ainda que seja iniciado um diálogo com as associações com corpos de bombeiros para que “esses mecanismos de progressão na carreira e de valorização salarial possam também ser extensíveis aos restantes bombeiros”.