Os projetos de lei apresentados por BE, PCP, PAN e PEV foram rejeitados na generalidade com os votos contra de PS, PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, tendo contado com os votos favoráveis dos proponentes e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. O deputado único do Chega, André Ventura, não esteve presente no hemiciclo.

No guião de votações de hoje estava também prevista a apreciação de um projeto de lei da deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN) sobre o mesmo assunto mas a sua votação acabou adiada, pois desceu sem votação à Comissão de Trabalho e Segurança Social, por 30 dias, na sequência de um requerimento apresentado pela própria.

O diploma do BE assinalava que “o trabalho por turnos está a aumentar e é uma realidade cada vez mais presente nas organizações laborais, abrangendo, no nosso país, mais de 750 mil pessoas, perto de 16% do total da população empregada”.

“Entre outras consequências sociais, ele comporta custos elevados na dinâmica social e familiar dos trabalhadores”, alertavam os bloquistas, que referem que “a trivialização das autorizações para a laboração contínua têm permitido uma expansão muito pouco criteriosa de regimes de trabalho que passam por horários cada vez mais alargados”.

Para contrariar estas situações, este projeto de lei pretendia “introduzir o conceito de trabalhador por turnos, garantindo um enquadramento mais protetor dos trabalhadores”, definir “prazos mínimos para mudança de horário programado”, garantir “um período mínimo de 24 horas de descanso na mudança de horário de turno e pelo menos dois fins de semana de descanso em cada seis semanas de trabalho por turnos”, definir as compensações a pagar por este tipo de trabalho, antecipar a reforma ou ainda conceder mais um "dia de férias por cada dois anos de trabalho noturno ou por turnos".

Também o PCP considerava "incontestável que o trabalho diurno é o trabalho adequado ao ser humano, e que o trabalho noturno, de uma maneira geral, é causa de graves danos".

Os comunistas pretendiam a "clarificação do conceito de trabalho noturno retomando a sua fixação com início às 20:00 e até às 7:00", que fosse estabelecida a "periodicidade no gozo dos dias de descanso rotativos mesmos ao sábado e domingo", a realização de exames médicos por parte dos trabalhadores a cada seis meses, estabelecer o "valor mínimo de subsídio de turno", a antecipação da idade da reforma para quem trabalha por turnos e uma bonificação no cálculo da pensão e ainda o "aumento da taxa social única a pagar pelas entidades patronais que recorram ao trabalho por turnos ou noturno".

O PAN defendia no seu projeto de lei que o trabalho por turnos só deveria ser "prestado em situações devidamente justificadas e fundamentadas" e definia período de descanso durante o turno, pedindo também a realização de exames médicos duas vezes ao ano.

O partido queria ainda que cada trabalhador não ultrapassasse as oito horas de trabalho noturno por dia, que o valor pago aumentasse para os 30% e a antecipação da reforma para estas pessoas.

Também a iniciativa do PEV pretendia "travar a generalização do trabalho noturno e por turnos reforçando os direitos dos trabalhadores e as condições de trabalho, reconhecendo este regime de trabalho como uma atividade especialmente penosa de desgaste rápido e desgastante" e propunha medidas semelhantes aos restantes documentos.

O projeto de lei da deputada não inscrita Cristina Rodrigues seguia a mesma linha.

Nas votações de hoje, o parlamento aprovou também projetos de resolução (que não têm força de lei), incluindo sobre o cumprimento de padrões ambientais por parte das centrais de biomassa florestal ou a definição de medidas de proteção ambiental, de segurança e de ordenamento do território na instalação de campos de tiro.

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