"O PS apresentou um requerimento na comissão de Cultura e Comunicação solicitando a audição da ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social] e da Autoridade da Concorrência", disse à Lusa a deputada, salientando que "a operação em causa suscita preocupações ao PS".

O requerimento será apreciado e votado na comissão parlamentar em 19 de janeiro, de acordo com a agenda.

Em comunicado, o grupo parlamentar do PS salienta que "requereu hoje a audição" das duas entidades reguladoras, sublinhando no requerimento que "a realizar-se esta transação, o grupo Bel ficará detentor de 45,71% de ações da Lusa, uma vez que já é detentor de 22,35% do seu capital social através do Global Media Group, do qual tem o controlo exclusivo".

O grupo parlamentar do PS entende que "a eventual reconfiguração do capital social pode ter impacto na governação da agência de notícias nacional, onde o Estado português tem uma participação de 50,14%, sendo certo que à Lusa corresponde e deve continuar a corresponder uma importante missão pública - um jornalismo independente, pluralista, isento e rigoroso".

Em 04 de janeiro, a Impresa anunciou a celebração de um contrato-promessa com a Páginas Civilizadas (Grupo Bel), do empresário Marco Galinha, que é acionista da Global Media, para a venda da sua posição de 22,35% na agência de notícias Lusa por 1,250 milhões de euros.

No dia 7 de janeiro, em comunicado, o Conselho Regulador da ERC disse que "não se está, em princípio, perante uma operação de concentração passível de intervenção prévia" do regulador dos media.

"Isto sem prejuízo da pronúncia a emitir pela Autoridade da Concorrência, já solicitada pela Impresa", acrescentou na altura a ERC.

"Independentemente do atrás referido, a ERC não deixará de avaliar o impacto que essa aquisição possa ter na atividade da agência Lusa, designadamente ao nível do cumprimento das suas obrigações legais e do Contrato de Prestação de Serviços de Interesse Público celebrado com o Estado", acrescentou o regulador.

A Global Media Group (GMG) é acionista da Lusa, com 23,36%.

Além da Impresa e da GMG, a Lusa é detida em 50,14% pelo Estado português.

A NP - Notícias de Portugal detém 2,72% da Lusa, o Público 1,38%, a RTP 0,03%, O Primeiro de Janeiro 0,01% e a Empresa do Diário do Minho 0,01%.

A celebração do contrato definitivo para venda das ações da Lusa está sujeita "à finalização de uma auditoria contabilística e financeira e à não oposição à transação por parte da Autoridade da Concorrência (ou confirmação de que a notificação à Autoridade da Concorrência não é necessária)", de acordo com o comunicado da dona da SIC.

Durante a audição do regulador, em 5 de janeiro, na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, o órgão tinha avançado que iria analisar a compra da participação na agência Lusa por Marco Galinha, que detém o Grupo Bel.

Contactada pela Lusa sobre a venda da participação na agência de notícias, fonte oficial da tutela disse no início do mês que "o Ministério [da Cultura] está a acompanhar a operação", escusando-se a fazer mais comentários sobre o assunto.

Em novembro, a Autoridade da Concorrência deu 'luz verde' ao Grupo Bel para ficar com o controlo exclusivo da Global Media Group (GMG), que detém o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias, a TSF e outros meios de comunicação social.

O grupo Bel foi fundado em 2001 por Marco Galinha e tem atividades em vários setores, entre os quais máquinas de 'vending' (máquinas de venda automática) e aeronáutica. Entrou nos media em 2018, através do Jornal Económico.

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